Na presente semana, houve a apresentação de um projeto de lei referente ao novo saque do FGTS. Dessa forma, O PL 807/2023 se encontra atualmente em discussão no Senado e tem como objetivo permitir que mulheres que sofrem violência doméstica possam ter acesso antecipado a esse recurso.
A autoria do projeto é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que propõe uma alteração na Lei 8.036 de 1990. Dessa forma, a proposta tem como objetivo possibilitar que mulheres em situação de vulnerabilidade. Devido a violência doméstica física ou psicológica, tenham autonomia para movimentar suas contas no fundo de garantia.
Novo saque do FGTS para mulheres
Em resumo, a trabalhadora feminina pode ter agora o direito de sacar o saldo da sua conta do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Caso ela seja vítima de violência doméstica e esteja em situação de vulnerabilidade física, psicológica e financeira.
O projeto foi apresentado nesta semana no Senado pela senadora Jussara Lima (PSD) e aguarda aprovação. Sendo assim, a parlamentar defende que as mulheres devem ter o direito ao saque devido ao alto número de casos de violência contra elas e pela necessidade de trazer medidas de estabilidade para as mulheres.
É importante destacar que o saque somente será concedido às trabalhadoras que receberam o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) nos últimos três meses. Essa lei visa proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
Se você foi vítima de violência doméstica, veja como denunciar
Infelizmente, muitas mulheres têm sido vítimas de violência doméstica em todo o mundo. Sobretudo, desde o início da pandemia da Covid-19, quando muitas delas ficaram em casa com seus agressores em tempo integral. Muitas vezes, elas não têm para onde ir quando saem de casa, e algumas ainda são agredidas fisicamente mesmo que trabalhem e tenham renda.
Diante desse cenário, a senadora Jussara Lima decidiu criar um projeto de lei para permitir que mulheres que trabalham com carteira assinada possam fazer um novo saque do FGTS. Dando-lhes a oportunidade de pelo menos resgatar sua dignidade financeira e não depender totalmente de seus agressores.
Sendo assim, com o objetivo de ajudar as mulheres a denunciar esses crimes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estabeleceu canais de apoio e atendimento, incluindo a Central de Atendimento à Mulher, que pode ser acessada por meio do telefone 180. O serviço é essencial para enfrentar as violações contra a mulher e fornece orientações, encaminhamentos e acolhimento para as mulheres em situação de violência.
Além do telefone 180, há outros canais para denúncias. Como o aplicativo Direitos Humanos Brasil para iOS e Android, bem como a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH. Que oferece atendimento online via chat com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Vale ressaltar que o atendimento no LIGUE 180 está disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.