O governo federal anunciou parar esse mês de outubro o deposito de até R$ 2,9 mil via Pix, oriundo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para milhões de brasileiros e brasileiras.
Os valores são referentes a modalidade do Saque Aniversário do FGTS, que em alguns casos, pode chegar até R$ 2,9 mil.
Veja a seguir todos os detalhes de como sacar os valores.
Trabalhadores: atenção à possibilidade de receber PIX de R$ 2.900 pelo FGTS
Os trabalhadores de carteira assinada que nasceram em outubro e optaram pelo saque aniversário do FGTS, já estão com os valores disponíveis a conta.
Os valores ficam disponíveis por até 3 meses conta. Caso a pessoa não resgate o dinheiro dentro do prazo, ele volta para a conta do FGTS do trabalhador(a).
De acordo com o governo, o valor máximo do Saque-Aniversário do FGTS que será depositado via Pix é de R$ 2,9 mil. A quantia depende de quanto o trabalhador tiver em sua conta do Fundo de Garantia.
Lembrando que é preciso solicitar a adesão ao Saque-Aniversário para pode poder ter acesso a essa modalidade de saque do FGTS.
Caso trabalhador não solicite o saque-aniversário, ele permanece dentro do regime do saque-rescisão.
Confira a seguir as características de cada um.
- Saque Rescisão – modalidade na qual o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
- Saque Aniversário – categoria opcional de saque do FGTS, onde o trabalhador(a) pode realizar um saque por ano, no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
Após aderir a modalidade do Saque-Aniversário, será preciso esperar dois anos para retornar ou mudar para uma outra modalidade de saque.
De acordo com a Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I, a mudança só pode acontecer no primeiro dia do 25º mês após o dia em que o retorno foi solicitado.
Como solicitar o Saque Aniversário?
A solicitação para receber o Pix do Saque-Aniversário do FGTS pode ser feita diretamente pela internet, do sofá de casa. Basta seguir o passo a passo abaixo
- Primeiramente, abra o aplicativo do FGTS no seu dispositivo Android ou iOS:
- Em seguida, confirme se a disponibilidade de saldo para o Saque-Aniversário.
- Caso haja, utilize a função de simulação para calcular o valor do saque.
- Ademais, cadastre as informações de uma conta bancária e confirme a solicitação.
Modalidades de saque do FGTS em 2023
Após as mudanças pelas quais o FGTS passou durante o último governo, muitas novas modalidade de saque o Fundo foram criadas, descaracterizando totalmente sua a função.
O Saque-Aniversário foi uma delas.
Veja a seguir todas as modalidades de saque do FGTS, que podem ser pagas via Pix.
- Saque comum – extraordinário
- Saque via rescisão
- Saque-aniversário
- Saque imediato
- Saque por emergência
- Aposentadoria
- Doenças (graves)
- Por desastre natural
- Falecimento do titular
- Saque habitacional
- Para aqueles com dade igual ou superior a 70 anos
- Período por fora do regime de FGTS
FGTS poderá mudar drasticamente
Ainda em 2014 o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF, na qual questiona a constitucionalidade da correção do saldo disponível através do FGTS.
A ação questiona principalmente o método de rendimento atual do fundo, que consiste na Taxa Referencial (TR), que está em 11% neste ano, mais um acréscimo de 3% no valor final.
De acordo com as alegações do partido, essa taxa está abaixo do valor correto, o que impacta diretamente no rendimento do Fundo, assim, o trabalhador(a) recebe menos do que deveria.
A questão é que o valor atual da taxa, não acompanha a inflação vigente, o que ocasiona na desvalorização do dinheiro.
Com essa nova revisão, o dinheiro na conta do FGTS vai render de acordo com a taxa inflacionária vigente no momento.
Isso garante que a rentabilidade do dinheiro seja equivalente à inflação do momento, o que é considerado justo pelas autoridades governamentais.
Entretanto, ainda no mês de abril o ministro do STF, Nunes Marques, pediu vistas do processo, que está parado desde então.
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