Todos as pessoas que trabalharam ou trabalham de carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço) e podem utilizar os recursos desse Fundo em algumas situações especificas, entre elas, a compra da casa própria.
A função do FGTS é justamente trazer segurança social e financeira pra os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Pois bem, é justamente por isso que ele só pode ser usado em situações especificas e uma dessas situações é justamente compra da casa própria.
Afinal, ter uma casa própria para morar é um excelente exemplo segurança social.
Desde a sua criação em 1966, no governo Castelo Branco, durante o regime militar, já foram abertas mais de 200 milhões de contas de FGTS.
Portanto, veja a seguir todo os detalhes de como utilizar o seu FGTS para o pagamento da sua casa própria.
Quando posso sacar o meu fundo de garantia?
Como dissemos anteriormente, a criação do FGTS foi na distante década de 60 do século 20, assim como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Portanto, apesar de ter sido um período de regime militar, foi uma época de conquistas importantes para a classe trabalhadora.
Os recursos do FGTS são oriundos do recolhimento de um percentual do salário do funcionário, pago pelo empregador ao INSS e depositado na conta do FGTS do funcionário(a).
Todos os meses, a empresa tem que depositar 8% do valor do seu salário na sua conta do FGTS. O calculo do saldo é feito em cima do valor desses depósitos.
Contudo, nas situações onde o trabalhador pede demissão ou é demito por justa causa, ele perde o direito à multa de 40% sobre todo o valor depositado na sua conta de FGTS durante o período que esteve na empresa.
Inicialmente, a criação do FGTS tinha a intenção de que os trabalhadores tivessem uma proteção financeira casos de demissão sem justa causa
Entretanto, outras situações podem permitir outros tipos de saques do FGTS.
Além do Saque-Rescisão, quando o trabalhador perde o emprego em justa causa, existe também o Saque-Aniversário, onde o trabalhador pode realizar de até 50% do valor do FGTS, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Também existe o Saque-Calamidade, que permite o acesso aos valores do Fundo em casos de calamidade pública, provocada por tragédias climáticas.
Por fim, uma outra forma de acessar o FGTS é em caso de aposentadoria ou como dissemos no começo do artigo, para comprar a casa pópria.
Casa própria com o FGTS? Saiba como!
Na semana passada, o Conselho Curador do FGTS autorizou a distribuição dos lucros do FGTS.
O valor total do lucro líquido referente ao ano de 2022, foi de R$12,8 bilhões.
Esse valor será repartido entre todas os trabalhadores de CLT que possuíam saldo na conta do Fundo de Garantia até dezembro de 2022.
Segundo a Caixa Econômica, os valores podem retornar para as contas do FGTS até o dia 31 de agosto.
Além disso, o lucro terá uma ampliação de R$4 bilhões para a nova iniciativa de financiamento habitacional do governo: o Pró-Cotista.
Será um programa exclusivo para trabalhadores que possuem cotas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O valor total do investimento no novo programa habitacional deve ultrapassar a casa dos R$11,3 bilhões.
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