O FGTS Digital é uma nova versão digitalizada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras que possuem ou possuíram carteira assinada, ou seja, que se encontram sob as regras de trabalho da Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT).
De acordo com o governo, o FGTS Digital vai estar disponível para todos os trabalhadores a parte de janeiro de 2024 e plataforma digital vai proporcionar várias facilidades aos trabalhadores.
Entre as novidades que estarão disponíveis na plataforma do FGTS Digital, está inclusive, a possibilidade de receber os depósitos do Fundo de Garantia via Pix.
Com certeza, essa iniciativa do governo vai ajudar demais os trabalhadores(a) que possuem conta de FGTS.
Então, a seguir vamos conhecer todas as novidades sobre o novo FGTS Digital, que atualmente está em fase de teste e estará disponível em 2024.
FGTS Digital: como vai funcionar?
Até o momento, o trabalhador que deseja sacar algum valor do seu Fundo de Garantia, precisa se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque e ainda por cima, com antecedência.
Contudo, com a implantação do FGTS Digital, isso vai acabar e a solicitação do saque pelo Pix vai poder ser feita diretamente pelo aplicativo.
Serão várias novas funções que vão permitir que o trabalhador consulte o saldo do seu FGTS e confira se os depósitos do Fundo estão sendo feitos corretamente pelos patrões.
Além disso, a plataforma também vai facilitar os depósitos das empresas nas contas de FGTS dos funcionários.
Assim, patrões vão poder fazer o recolhimento de Fundo de Garantia do seu funcionário a partir de um Pix para a conta do FGTS Digital.
Como serão os depósitos
Com a possibilidade de fazer o recolhimento do Fundo de Garantia através do Pix, os novos boletos constarão com um QR Code. Atualmente o pagamento é feito pela leitura do código de barra do boleto.
Dessa forma, logo após o pagamento do tributo, o trabalhador vai receber a notificação de que o seu Fundo de Garantia foi pago pelo empregador.
Essa é uma forma do próprio trabalhador acompanhar se o seu empregador está recolhendo corretamente o seu Fundo de Garantia.
Como vai funcionar a plataforma?
Confira a seguir algumas das novas funções que estarão disponíveis através da nova plataforma do FGTS Digital:
Data de vencimento: o prazo de recolhimento do FGTS vencerá no 20° dia seguinte ao mês de competência.
Recolhimento via PIX: o pagamento do FGTS do trabalhador será feito através da leitura de um QR Code.
E-social: Vai ser a principal fonte de dados da nova modalidade e suas informações vão ajudar no cálculo do FGTS dos trabalhadores.
Certificado de Regularidade do FGTS: com a total digitalização do sistema, a troca de informações será praticamente instantânea. Porém, o não cumprimento das regras pode impedir a emissão do certificado.
Ademais, foi dito no início do artigo, o FGTS Digital atualmente está em fase de teste e se tudo correr dentro do cronograma, estará disponível para uso comum em janeiro de 2024.
Este período está sendo usado pelas empresas como uma fase de testes, visto que o FGTS Digital já está disponível para todas as empresas no Brasil.
A partir de 2024, o FGTS Digital será obrigatório em todo o país.
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