O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se trata de um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores, contudo, não pode ocorrer saque para comprar bens como carro hoje em dia.
O benefício acaba formado ao logo do tempo como uma economia. Isso porque, mensalmente, o empregador tem obrigação de depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, formando assim uma boa reserva financeira para o trabalhador conforme os anos vão passando.
Contudo, também existem algumas polêmicas sobre o FGTS, onde se faz impossível o trabalhador sacar o dinheiro ali depositado. Apesar do saldo pertencer ao próprio cidadão, ele não pode sacar a qualquer momento como bem entender.
Com isso, muitas vezes novas propostas foram trazidas para debate no Congresso devido às restrições de saque do Fundo de Garantia, trazendo novos usos para o FGTS, como a compra de um carro. Dentre essas propostas, a mais recente em chamamento e em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei (PL) 2679/22, que propõe o uso de recursos do FGTS para a compra de veículos novos ou usados.
O FGTS pode ser sacado para comprar carro próprio?
Para comprar um carro novo no Brasil, ou seja, com 0 km rodados, gasta-se atualmente pelo menos mais de R$ 66 mil. Se trata do que vale no momento o modelo Renault Kwid Zen, o carro novo mais barato do país. O preço total do modelo 0km é de R$ 66.590.
Tendo em vista o aumento do valor dos carros brasileiros (sejam eles novos ou usados), houve a criação de um Projeto de Lei para liberar saques do FGTS para a compra do carro próprio. No entanto, ainda é um projeto de lei em discussão no Congresso, e até o momento não há definição.
O Projeto de Lei, número 2.679, foi proposto em 2022. De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o texto teve seu encaminhamento em outubro passado. Portanto, atualmente se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o projeto visa não só facilitar a compra de automóveis, além de estimular a movimentação do mercado automobilístico nacional e de dinamizar a economia como um todo. Outra meta do PL é gerar mais empregos no setor.
Atualmente, como dito anteriormente, os saques do FGTS podem ter utilização para compra de imóveis, demissões sem justa causa e tratamento de doenças graves. Com isso, muitas vezes novas propostas acabam trazidas para debate no Congresso. Assim, isso se deve às restrições de saque do Fundo de Garantia, então visam trazer novos usos para o FGTS.