O ex-deputado federal Daniel Silveira deverá cumprir, imediatamente, a pena de oito anos e nove meses de prisão a qual foi condenado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 23. Silveira havia sido preso cautelarmente em fevereiro deste ano, por descumprir normas da prisão domiciliar e realizar novos ataques ao STF.
Antes de iniciar o cumprimento da pena, Silveira passará pelos exames médicos oficiais de praxe. Além disso, o tempo em que esteve preso provisoriamente será descontado de sua condenação final.
Por que Daniel Silveira foi condenado?
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em razão de ataques dirigidos ao STF. O ex-deputado, que fazia parte da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, teve seu mandato encerrado em fevereiro deste ano.
Quais foram as consequências dessa decisão?
A determinação de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Esse decreto tinha como objetivo impedir que o então deputado federal iniciasse o cumprimento da pena.
Qual é a situação atual de Daniel Silveira?
Com a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, Silveira não somente terá que cumprir a pena imediatamente, como também será submetido a exames médicos oficiais antes do início do cumprimento da pena. O tempo em que esteve preso provisoriamente será descontado de sua condenação final, o que pode diminuir o período total que passará na prisão.
Em suma, a decisão do STF representa um duro golpe para o ex-deputado federal Daniel Silveira, que terá que arcar com as consequências de seus atos e cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão também é um recado claro de que o Supremo não tolera ataques a seus poderes e busca fazer valer o império da lei e da Constituição.