Os Estados Unidos avaliam responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados pelos usuários!! Os EUA possuíam um entendimento jurídico de que o conteúdo presente nas redes sociais não eram da alçada das empresas. Ou seja, responsabilizavam apenas os usuários autores das postagens. Mas o entendimento está mudando com o tempo, veja o que está acontecendo no âmbito jurídico americano!
Os Estados Unidos da América ainda estão avaliando se as redes sociais podem ou não serem responsabilizadas pelos conteúdos postados através dos seus usuários.
As novas decisões, que só vão ser anunciadas em julho, podem mudar completamente a lei de internet no país. Venha ver o que se sabe sobre esse julgamento em três pontos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando se as redes sociais podem ter o ônus e responsabilidade pelos conteúdos criminosos postados por seus usuários.
Hoje, essas empresas se valem da proteção conferida pela chamada Seção 230, que faz parte da lei que rege as respectivas comunicações no país. Essa lei isenta as plataformas de internet das responsabilidades dos posts publicados por terceiros.
Os respectivos presidentes do Facebook e do Google defendem que ocorra reforma da lei dos EUA que regula a internet. 2 processos que estão pedindo a responsabilização das redes sociais estão sendo analisados no momento pela Corte. Um deles está envolvendo o Twitter e outro, o Google. Essas decisões devem sair somente em junho.
O que é a seção 230 dos Estados Unidos?
A Seção 230 é uma lei de grande importância nos Estados Unidos que faz parte da Communications Decency Act de 1996. Ela é responsável por estabelecer uma série de proteções legais para empresas que hospedam conteúdos que foram gerados por usuários na internet. E as famosas Big Techs do mundo das redes sociais estão incluídas nisso.
Portanto, a Seção 230 protege empresas de internet de responderem legalmente pelo conteúdo gerado por terceiros em suas plataformas. Ou seja, isso significa que as redes sociais não podem se responsabilizar pelos posts ofensivos ou difamatórios publicados pelos usuários em suas páginas. Ao menos por enquanto. Pois ao que tudo indica há grandes chances deste entendimento mudar.
E o assunto voltou a ganhar destaque após um incidente de dezembro do ano passado, onde o Departamento de Justiça (DOJ) pediu à Suprema Corte que envie o caso a um tribunal de recursos, para novo julgamento.