Primeiramente, a pensão por morte é um benefício que é pago pelo INSS para o dependente do segurado que veio a falecer. Este benefício possui várias peculiaridades e normas que devem ser seguidas, se o pedido do benefício será indefirido.
Com uma destas regras, fala sobre quem pode receber este benefício. Esta lei considera todos os filhos do segurado como dependentes preferenciais, sem ter distinção com nenhum dos filhos para o recebimento da pensão por morte. Significando que, todos recebem o mesmo valor, se estiverem dentro dos pré-requisitos.
Contudo, não basta ser filho de um segurado para receber a pensão. Esta concessão desta pensão para os filhos, não dependentes de tempo mínimo de contribuição, com o segurado, pai, mãe, deve ter qualidade de segurado na data do falecimento. Isto significa, estar em dias com a contribuição ao INSS.
Conforme, um dependente perde o direito a esta pensão, todos os outros dividem sua parte de maneira igual? Entenda como isso funciona abaixo no post.
Entenda a pensão por morte
Como dito acima, a pensão por morte é pago pelo INSS para os dependentes de quem faleceu. Mas também quem tem morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento após seis meses de ausência.
Fora isso, isso também conta para quem já era aposentado. Funcionando semelhante a uma substituição deste valor que o finado recebia com título de aposentado ou de salário.
Quando os filhos tem direito a esta pensão?
A princípio, os filhos precisam ter menos de 21 anos, e não estar emancipado ou de alguma forma incapaz.
Contudo, filhos maiores de idade, com mais de 18 anos podem receber tal pensão por morte, até completarem 21 anos ou se tiverem algum tipo de incapacidade.
Além disso, a única forma do filho receber a pensão após seus 21 anos, é caso tenha algum tipo de incapacidade ou ser considerado inválido, ou ter alguma deficiência grave, ou algum tipo de deficiência mental ou intelectual.
Como realizar o pedido da pensão?
Por fim, para realizar o pedido desta pensão pode ser feita pela Central telefônica 135. Ou realizar este pedido pelo aplicativo, ou portal Meu INSS (Disponível para Android e iOS), sendo preciso apresentar tais documentos do segurado e filho dependente:
- RG, CPF e comprovante de endereço;
- CTPS – Carteira de trabalho;
- Certidão de óbito;
- Comprovante da união ou Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- E/ou documentos que comprovem a dependência econômica;
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho, em caso de morte por acidente de trabalho.