Primeiramente, com o presidente Lula ganhando as últimas eleições e voltando ao poder, existem muitas expectativas em relação aos programas sociais. Com o Minha Casa Minha Vida sendo um deles.
Este programa já está sendo protocolado na PEC de Transição, e está sendo esperado como uma das medidas prioritárias na próxima gestão.
Repasses previstos para o Minha Casa Minha Vida
Dessa forma, a PEC da transição do governo autoriza um repasse de mais de R$ 9,5 bilhões para o programa. a fim de diminuir o déficit habitacional, e o governo estuda que níveis devem ser priorizados de acordo a renda familiar dos interessados na busca da moradia.
Assim, estes grupos são divididos em quatro níveis:
- Nível 1: Renda familiar mensal de até R$ 1.800,00;
- Nível 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil;
- Nível 2: Renda familiar de até R$ 4,4 mil; e
- Nível 3: Renda familiar de até R$ 8 mil.
Requisitos para participar do programa
Não importa o grupo que esteja interessado no Minha Casa Minha Vida, existem requisitos que devem ser seguidos para concessão do pedido.
Contudo, o grupo 1 tem a prioridade, essas famílias não podem estar participando de outro projeto de habitação social, além de ter uma renda de no máximo R$ 7 mil. Todas famílias interessadas também não podem ter uma casa própria ou estar inseridas em um projeto de financiamento onde o nome de um membro familiar esteja envolvido.
No entanto, existem casos que a família já esta participando e ganha o direito de uma casa própria, este imóvel concedido não deve ter nenhum fim comercial. Então, significa ter apenas a intenção de usar como moradia, pelo fato de se tratar de uma moradia popular.
E interessados na Minha Casa Minha Vida não deve ter seu nome constando nem no Cadastro Nacional de Mutuário (CADMUT), além de não ter Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).