Antes de mais nada, ainda no governo Bolsonaro, foi aprovado o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este novo RG via se unificar ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal deste documento.
Mesmo sendo lançado em 2022, muitos brasileiros não tem ciência do Decreto nº 10,997/22, que vai detalhar todas normas desta versão do RG. E por ser muito recente, poucos Estados no Brasil estão emitindo este novo documento.
E na prática, este novo RG será o novo documento oficial dos brasileiros, onde o número não vai ser mais o Registro de Identidade, mas sim o CPF. Por fim, o objetivo final é tonar esta versão a padrão em todo o país.
Quando as pessoas podem emitir este novo RG?
A princípio, o texto indica que este novo documento, todos os órgãos e secretarias de identificação do país devem se adaptar s novas regras. Assim, este novo modelo deve ser emitido a partir de 6 de março
Vale ressaltar, que pelo fato de ser uma determinação, o brasileiro não via ter que pagar por esta nova Carteira de Identidade Nacional. De acordo com o governo, este objetivo é padronizar a forma de registro em todos 26 estados e no Distrito Federal.
O que vai mudar no novo documento
Com o principal objetivo de unificar o RG no país inteiro, este documento tem vem com o intuito de diminuir as fraudes no país. Entretanto, para realizar isso foram feitas mudanças, como a inclusão de um autenticador Via QR Code.
E estas são as principais mudanças da CIN:
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Além disso, este novo RG possui prazos de validade diferente, confira como vai funcionar:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
Como solicitar este novo documento
Por fim, o Ministério da Economia do governo Bolsonaro informou que este documento será emitido incialmente para brasileiros que tem informações no CPF atualizados, de acordo com certidões. Entretanto, vale ressaltar que nem todos os estados estão realizando a emissão deste novo documento.
“Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.