Em meio a ascensão de serviços de transporte por aplicativo, muitos motoristas tem dúvidas sobre seus direitos e deveres junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pagando as contribuições mensais, estes trabalhadores garantem o acesso aos benefícios previdenciários.
Ao decidir por trabalhar nesta modalidade, é crucial estar ciente da obrigatoriedade de contribuir para o INSS, seja como contribuinte individual ou como microempreendedor individual (MEI). Na matéria de hoje, vamos explicar como funcionam estas duas formas de contribuição.
Como se tornar um contribuinte individual?
O primeiro passo para o motorista de aplicativo que deseja ser um contribuinte individual é obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Esse cadastro pode ser feito facilmente no site do Meu INSS, no aplicativo para celulares, ou pelo telefone 135. Caso o motorista já possua o PIS/Pasep, devido a trabalhos anteriores com carteira assinada, ele pode usar esse número e não é necessário obter um novo NIT.
Como é o pagamento da contribuição para o INSS?
Com o cadastro realizado, o motorista passará a pagar as contribuições mensais para o INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS), até o dia 15 de cada mês. O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de contribuição – Plano Completo ou Plano Simplificado – escolhido pelo motorista. Vale ressaltar que cada plano oferece um conjunto diferente de benefícios previdenciários.
Como funciona a contribuição para o MEI?
A outra opção para o profissional que trabalha com transporte por aplicativo é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Nessa modalidade, o motorista passa a ter um CNPJ e deve cumprir com algumas obrigações específicas. A contribuição do MEI para a Previdência é feita através da guia DAS, com um valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente, que já inclui impostos e contribuições ao INSS.
Independente da escolha, o mais importante é estar regular e estar ciente dos seus direitos e deveres. Afinal, como trabalhadores, motoristas de aplicativo também têm direito a segurança e proteção nas esferas de trabalho e de saúde.