Como é do conhecimento de todos e todas, desde o início de 2023, que o Brasil e suas Instituições passam por um processo de reconstrução, que compreende desde a contratação e qualificação de novos servidores, até a criação do FGTS Digital, que é uma grande novidade anunciada recentemente pelo governo.
Mas, é sobre essa grande novidade, o FGTS Digital, que vamos abordar nesse artigo, pois é uma ação que vai afetar, direta e indiretamente, o trabalhador(a) brasileiro(a).
Portanto, a seguir vamos esclarecer todos os detalhes e mudanças que implicam a criação do novo FGTS Digital, que passa a valer ainda esse ano.
Mudanças no novo sistema do FGTS Digital
O novo sistema do FGTS Digital foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com informações do próprio Ministério, a nova novidade traz mudanças na forma de arrecadação do tributo e do prazo.
A saber, o FGTS Digital vai estar em fase de testes entre os dias 19 de agosto e 10 de setembro. Período no qual, todos os empregadores poderão acessar esse novo sistema para que possam se familiarizar com todos os detalhes.
Impactos causadas pelo novo Fundo de Garantia Digital?
Atualmente, o prazo para o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é até o sétimo dia do mês. E esse prazo será uma das mudanças que virão junto a novo plataforma.
Portanto, como o novo sistema do FGTS Digital, o pagamento poderá ocorrer até o dia 20 de cada mês.
Para que isso fosse possível, o governo criou a Prestação dos Serviços Digitais de Geração de Guias, através da Lei 14.438/2022.
Com a criação dessa plataforma, o FGTS vai passar a emitir suas próprias guias, substituindo o sistema SEFIP e guias GFIP.
Além disso, os recolhimentos serão feitos diretamente por PIX.
O que muda para os trabalhadores?
O FGTS Digital vai usar como base de dados as informações disponíveis no eSocial. Isso vai permitir uma a melhoria do processo de arrecadação do tributo trabalhista.
De forma objetiva, o que muda para os trabalhadores é a simplificação na prestação das informações e dados do contribuinte.
Além disso, a apuração e arrecadação podem ficar melhores.
Assim, as situações onde o trabalhador precise dos recursos do seu FGTS, o acesso a eles seja mais simples e rápido.
Mas não somente os trabalhadores vai se beneficiar da plataforma. Os empregadores utilizar FGTS Digital para ajudar na gestão e transparência da aplicação do benefício.
Em resumo, isso vai facilitar para o empregador lançar tipo de valor no sistema.
O lançamento oficial está previsto para 2024 apenas.