Num cenário de constantes mudanças previdenciárias, muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se perguntam se houve algum ajuste nas regras de aposentadoria por idade mínima. Esse regime de aposentadoria é amplamente popular entre os brasileiros, temido por suas mudanças constantes e aguardado com grande expectativa pelos trabalhadores.
Porém, este esquema possui robustez na quantidade de instruções e normas exigidas pelo INSS. Estas se remodelam considerando diversos fatores, como a idade do contribuinte, tempo de contribuição e possíveis especialidades do benefício. Se você é um desses expectantes, este artigo foi pensado para você! Aqui vamos elucidar as especificidades desta modalidade de aposentadoria.
Quais as idades mínimas para a aposentadoria?
Conforme a legislação vigente, para pleitear a aposentadoria por idade, os requisitos de idade mínima são os seguintes:
- 62 anos para as mulheres.
- 65 anos para os homens.
Mesmo com esses números bem claros, muitos segurados questionam a necessidade de atingir a idade mínima, inclusive para as aposentadorias especiais. Todavia, há uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que coaduna com estas inquietudes e que poderá modificar esse panorama.
Como a ação no STF pode alterar a aposentadoria por idade mínima?
Desde 2019, quando foi implementada a Reforma da Previdência, a aposentadoria vem passando por múltiplas alterações, impactando inclusive a aposentadoria especial. A ação em andamento no STF, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), objetiva eliminar a exigência de idade mínima para os trabalhadores de atividades insalubres.
A CNTI defende que essa regra acaba empurrando esses profissionais para continuarem exercendo atividades prejudiciais à saúde mesmo quando já se encontram em uma idade avançada, o que é um impacto direto em sua qualidade de vida.
O que pode mudar na aposentadoria por idade mínima após o julgamento da ação no STF?
Dependendo da decisão tomada pela Suprema Corte, a conversão do tempo em que se exerceu atividades especiais em tempo comum, poderá ser extinta. Se a decisão for a favor da CNTI, o cálculo para conceder o benefício será modificado.
Portanto, fique de olho nas atualizações do INSS para garantir um melhor planejamento de sua aposentadoria por idade mínima, entendendo todas as suas nuances, exigências e possíveis evoluções. Se você é trabalhador e contribuinte, vale a pena acompanhar de perto cada desdobramento dessa ação!