O empréstimo consignado está passando por algumas mudanças no ano de 2023. As mudanças nessa linha de crédito já estão familiarizadas, pois ocorrem anualmente. Isto se dá por conta do reajuste salarial.
Contudo, a nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou na quinta-feira (12) que o banco passará a suspender o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. A explicação se dá a respeito da revisão dos contratos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de afirmar juros muito altos.
O que mudou no empréstimo consignado enquanto estava ativo?
É importante dizer que as mudanças no empréstimo consignado já vêm acontecendo desde 2022. Elas iniciaram quando o Governo Federal aprovou a medida provisória que aumentou a margem de 30% para 35% para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, os segurados do INSS passaram a usar 35% de seu salário para efetuar o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Além disso, são ofertados 5% na contratação do cartão de crédito consignado. Esse aumento possibilitou uma maior contratação de crédito aos segurados que já haviam usado toda sua margem.
Todavia, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), não se mostrou muito contente com a decisão do acréscimo. O mesmo encaminhou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse se o aumento da margem se trata de um ato constitucional. Isso porque a partir do ponto de vista do partido, o crédito só geraria um maior endividamento para o público que o aderisse.
O Ministro Kassio Nunes Marques foi o responsável pelo julgamento da ADI e decidiu que não havia nada de inconstitucional nela. Ainda, o Ministro declarou que esse aumento é uma possibilidade de contratação de crédito barata, pois o endividado poderia recorrer a outras contratações que possuem taxas enormes.
É importante também apontar que as taxas do empréstimo consignado são regulamentadas. Dessa forma, as instituições financeiras e bancos não podem aumentar a porcentagem estipulada. Atualmente o valor dessa taxa é de 2,14%, no máximo, por mês.
Solução do governo para ajudar com as dívidas
Na última quinta-feira, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. A recém-nomeada presidente da Caixa fez o anúncio. Em nota, o banco estatal informou que as contratações foram suspensas e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
No início deste mês, o governo anunciou que os endividados do programa Auxílio Brasil seriam incluídos no programa Desenrola Brasil, o compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa solucionar o problema do alto endividamento dos brasileiros.