Atualmente é muito comum ver casais constituindo a união estável. Sobretudo, os benefícios desta união podem trazer maior tranquilidade ao casal, uma vez que permite o acesso a direitos similares aos do casamento.
Mesmo que judicialmente falando, ainda seja possível comprová-la em um outro momento do relacionamento, legalizar a situação irá contribuir para um conhecimento mais amplo de suas vantagens.
Segundo os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), houve um aumento de 12% entre o registro de uniões estáveis, comparando 2021 a 2022. Desde a Lei 10.406/2002, o número passou de 146 mil uniões.
Portanto, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça em 2013, em que se permitiu os mesmos direitos para casais homoafetivos, isso ainda se ampliou. Veja a seguir os benefícios da união estável e como ter direitos.
O que é União Estável?
Primeiramente, antes de entender os benefícios da união estável, é preciso explicar que ela existe, mesmo sem regularização. Assim sendo, o contrato é apenas uma formalização legal de uma situação.
Logo depois, para se configurar uma união estável, é preciso que o relacionamento cumpra 4 requisitos, que são: relação duradoura, contínua, pública e com o objetivo de constituir família.
Conheça as vantagens de formalizar a União Estável
Assim, ao escolher a assinatura do documento, o casal em união estável passa a ter direitos importantes como:
- inclusão no regime da comunhão parcial de bens do parceiro;
- acesso aos planos de saúde, órgãos previdenciários e similares, mediante a comprovação do vínculo de união estável;
- possibilidade de receber pensão do INSS caso haja falecimento de um dos membros do casal;
- declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em conjunto, entre outros.
Como formalizar a União Estável
É muito simples, formalizar e acessar os benefícios da união estável. Necessita apenas que o casal vá até o Cartório de Notas de sua cidade e solicite a declaração. Depois disso, eles podem escolher o regime de divisão de bens.
Para finalizar, é necessário a apresentação dos documentos pessoais originais. Uma outra opção é formalizar um contrato particular, com a assinatura de testemunhas e autenticação em cartório.
Maneiras de comprovar a união estável
Existem algumas maneiras de comprovar que um casal conviveu em união estável. Caso tenha sido feita a escritura de união estável em cartório, basta apresentar o documento no INSS que terá direito ao benefício.
Porém, se no caso não houver este documento, é preciso comprovar a relação de outra maneira. Existem alguns documentos que são aceitos para reconhecer a união estável junto ao INSS. Dentre os mais comuns está a comprovação da existência de bens em comum do casal, o que pode ser feito através de uma conta conjunta ou cartão de crédito adicional.
Sobretudo, a existência de filhos (certidão de nascimento) também demonstra que a união teve a intenção de constituir família. A Justiça não aceita exclusivamente provas testemunhais. É preciso ter provas materiais com o prazo de dois anos antes do falecimento do segurado. Confira outros documentos que podem ser apresentados:
- Declaração de imposto de renda onde consta o nome do dependente;
- Declaração de plano de saúde com nome do dependente;
- Apólice de seguro;
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;