A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras de algumas modalidades de aposentadoria do INSS que confundem os brasileiros até hoje.
Alguns ficam na dúvida se é possível solicitar a aposentadoria através do site do MEU INSS. Portanto, aqui no Agenda Notícias iremos tirar essa dúvida.
Desde 2018, existe o MEU INSS. Dessa forma, a plataforma tem o objetivo de facilitar ao segurado o pedido de inúmeros benefícios e até mesmo aposentadoria.
Antes de saber o passo a passo de como solicitar, vamos mostrar algumas mudanças feitas para 2023 com a mudança de Governo.
Regra da idade mínima progressiva do INSS
A regra por idade mínima é uma das modalidades mais comuns de aposentadoria. É estabelecido um limite mínimo, diferente para homens e mulheres, para que possa ser solicitada a aposentadoria. Válida apenas para as pessoas que estavam a poucos anos de se aposentar em 2019, a regra da idade mínima progressiva foi criada para ser temporária.
O limite de idade da regra normal aumentou após a Reforma da Previdência. A regra de transição permite que esse aumento seja gradual, ou seja, aumenta aos poucos a cada ano. Para quem pretende se aposentar por idade mínima em 2023, os limites são estes:
- Homens: Estar com 63 anos e ter contribuído por, pelo menos, 35 anos;
- Mulheres: Estar com 58 anos e ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.
Revisão da vida toda do INSS
Outra novidade para os aposentados do INSS em 2023 é a revisão da vida toda. A medida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a solicitação de um novo cálculo do valor das aposentadorias.
Confira como solicitar a aposentadoria pelo MEU INSS
É necessário antes de mais nada se todos os tempos de contribuição estão corretos no CNIS, como já mostramos uma matéria aqui no Agenda Notícias. Isso porque muitas vezes existem períodos que podem não estar no sistema do INSS ou, ainda, não estarem corretos. Isso poderá interferir no cálculo da aposentadoria. Por isso a orientação é fazer essa conferência antes de começar o procedimento.
É importante também realizar o cálculo de aposentadoria, pois é fundamental antes de solicitar o benefício. Assim é possível identificar para qual regra você já cumpre os requisitos. Já comentamos aqui no blog a importância de realizar um cálculo previdenciário completo antes de solicitar o seu benefício.
Outra dica é ter toda documentação já digitalizada em seu computador. Isso facilita no momento de anexar os documentos. Com a documentação em mãos, cadastro feito na plataforma do INSS e a certeza de que tudo está completo, podemos seguir com o passo a passo.
1º passo: selecione a opção “pedir aposentadoria”
- Dentro no sistema, haverá vários ícones para selecionar. Escolha o que menciona PEDIR APOSENTADORIA. Importante salientar que dentro desse menu terá aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outras;
- Aqui você precisa saber a modalidade de aposentadoria que irá solicitar pela internet e uma pode ser mais benéfica do que a outra. Por isso, é importante saber qual trará mais benefícios no seu caso.
2º passo: escolha a modalidade da aposentadoria
Como já dito, em se tratando de aposentadoria, é fundamental saber qual delas atende seu perfil para não travar o 2º passo. O segurado pode pedir aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, seja ela urbana ou rural. Também, aposentadoria da pessoa com deficiência, além daquelas concedidas em outros países que possuam acordo internacional celebrado com o Brasil.
3º passo: responda às informações solicitadas
- Escolhida a modalidade de aposentadoria pela internet, a plataforma realizará alguns questionamentos a fim de complementar seu benefício. Por exemplo, se você possui tempo especial, rural, fora do país, se já trabalhou como funcionário público civil ou militar, ou como professor;
- Feito isso, o INSS irá perguntar se você autoriza os dados e se deseja alterar a data que ingressou com o pedido para o dia em que verdadeiramente alcançou os requisitos para o benefício. Responda SIM.
4º passo: preencha os dados e anexe os documentos
Hora de enviar toda a documentação que comprova a veracidade de todos os dados que preencheu e respondeu até aqui. Mantenha todos os documentos que contenham sua história de contribuições separados e organizados próximo a você. Se possível, já tenha todos esses documentos escaneados.
É possível escanear os documentos utilizando a câmera do celular. As imagens precisam ficar nítidas. Existem muitos aplicativos totalmente gratuitos que realizam esse tipo de procedimento. Os documentos para se aposentar, via de regra, são:
- Cópia da identidade e CPF ou CNH (importante que o RG possua o CPF impresso, caso contrário, deverá ser anexado o cartão do CPF também);
- Carteira de Trabalho com o histórico dos empregadores;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que constam todas as contribuições e valores do segurado;
- Comprovante de Residência;
- Requerimento por escrito;
- Comprovantes de períodos de atividade especial, no exterior e rural.
A plataforma do INSS possui uma limitação de 50MB para envio de arquivos. Fique atento. Toda documentação que tenha seu histórico de segurado é preciosa para obter sua aposentadoria, assim, se surgir alguma dúvida sobre o documento, encaminhe-o da mesma maneira.
5º passo: Finalizar a operação
- Encerrando o protocolo, será necessário informar o CEP de sua residência para que a plataforma indique o posto de atendimento da Previdência Social mais próximo;
- Também aparecerá um campo para informações bancárias. Se você fez tudo certo até aqui, estará aparecendo agora em sua tela o resumo de todas as informações que prestou e solicitação da confirmação de que as declarações são todas verdadeiras. Selecione a caixa que diz que leu e confirma as informações acima, em seguida clique em avançar;
- Seu pedido foi concluído com sucesso e agora é só acompanhar na plataforma do Meu INSS a análise de aposentadoria e se o seu pedido será concedido ou negado pelo instituto.