O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) tem crescido rapidamente no Brasil, e já ultrapassa 14 milhões de pessoas, de acordo com dados do governo federal. Essa modalidade de trabalho apresenta muitos benefícios para quem decide se tornar um microempreendedor, mas também demanda que o MEI cumpra com todas as obrigações previstas para a classe.
Por ser uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, o MEI oferece vantagens como a isenção de taxas de registro, a possibilidade de emissão de notas fiscais e a contratação de um funcionário com menores encargos trabalhistas. No entanto, é importante lembrar que o MEI precisa cumprir com obrigações como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a declaração anual do imposto de renda.
Além disso, o MEI também deve estar atento às limitações da classe, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil e a proibição de participação em sociedades ou empresas como sócio ou titular. Em resumo, a classe MEI oferece muitas vantagens, mas também demanda que o microempreendedor esteja em dia com suas obrigações para aproveitar todos os benefícios disponíveis.
É obrigatório a contribuição do MEI no INSS?
Como mencionamos anteriormente, o Brasil possui atualmente mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Para se tornar um MEI, o trabalhador brasileiro deve primeiro se legalizar como pessoa jurídica. O processo é bastante simples e pode ser feito online. Ao se tornar uma pessoa jurídica, o trabalhador ganha seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, por meio do qual pode prestar serviços de forma autônoma e formal.
Porém, por trabalharem de forma autônoma, muitos microempreendedores ainda questionam seus direitos trabalhistas. Como muitos já devem saber, o trabalhador brasileiro que trabalha na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante o acesso aos seus direitos ao contribuir automaticamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas para o Microempreendedor Individual, essa contribuição não acontece automaticamente.
Embora a contribuição do MEI ao INSS não ocorra automaticamente, ela é obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais do Brasil. Além de obrigatória, a contribuição do MEI para a Previdência Social é indispensável para que ele tenha acesso a todos os seus direitos trabalhistas.
Como o MEI pode contribuir?
Anteriormente, foi mencionado que os trabalhadores brasileiros que possuem contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contribuem automaticamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições sendo descontadas diretamente de seus salários. Isso elimina a necessidade de se preocupar em realizar as contribuições mensais.
No entanto, isso não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para que um MEI contribua para o INSS, ele deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com o valor da contribuição sendo equivalente a 5% do valor do salário mínimo vigente. Atualmente, um MEI deve contribuir com R$65,10 para o INSS.
Para efetuar o pagamento do DAS-MEI, basta acessar a página do Portal do Simples Nacional (curtlink.com/0SeZ97), selecionar a opção “Cálculo e Declaração” na aba SIMEI e, em seguida, acessar o gerador de DAS-MEI para emitir o boleto e realizar o pagamento.