A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica recomendando a rejeição total do projeto de lei que estabelece a Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Câmara aprovou a tramitação urgente da matéria, que seguirá diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O que diz a nota técnica da DPU?
Assinada pelo defensor público-geral da União em exercício, Fernando Mauro Junior, e por defensores do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, a nota técnica considera um “contrassenso” usar a Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo a DPU, a atual Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, pois seus parâmetros são diferentes dos requisitos da posse do Direito Civil.
Por que a DPU é contra a mineração nas terras indígenas?
A nota técnica da DPU também critica o artigo do Projeto de Lei que exclui do usufruto exclusivo dos povos indígenas a mineração em suas terras. Os defensores argumentam que qualquer riqueza no solo das terras indígenas, incluindo as minerais, é de “usufruto exclusivo das comunidades”. Sendo assim, qualquer exploração das riquezas minerais do solo nas terras indígenas só pode ser feita pela própria comunidade indígena, seguindo seus modos de viver e seus usos e costumes tradicionais.
Quais são os próximos passos para o projeto de lei?
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de junho o julgamento desse tema. Caso derrube a tese de que a data da Constituição é o marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas, indígenas poderão reivindicar quaisquer terras que considerarem suas a qualquer momento. Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto do marco temporal em votação na próxima semana.