A tão badalada CPMI, ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, dos atos golpistas do 8 de janeiro, foi instalada no Congresso Nacional na noite dessa 4°feira, 26. Mas você sabe qual é a diferença entre uma CMPI e uma CPI, como a da Covid-19?
A CPMI do 8 de janeiro, será apenas mais uma linha de investigação sobre os atos terrorista contra os prédios dos Três Poderes.
Na ocasião, seguidores do ex presidente Bolsonaro, em tentativa alucinada de dar um golpe de estado, depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
A princípio, o governo era contra a instalação da CPMI ou mesmo de uma CPI, justamente pelo fato que os fatos do dia 8 já estão vendo investigados por:
– Procuradoria Geral da República (PGR)
– Ministério Público (MP)
– Policia Federal (PF)
Dessa forma, o governo Lula entende que a CPMI pode atrasar o andamento das votações de projetos importantes no Congresso Nacional.
Além disso, também é um excelente palco para a oposição bolsonarista desviar o foco e criar sua própria narrativa do 8 de janeiro.
Mas, após a divulgação das imagens internas do Palácio do Planalto durante a invasão do dia 8 de janeiro, onde o então chefe do GSI recentemente nomeado pelo presidente Lula, aparece andando entre os golpistas durante a invasão, ficou inevitável a não instalação da CPMI.
Dessa forma, senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, leu o requerimento de abertura e instalou a CPMI.
Todavia, também não agradou o governo o formato de CPMI do 8 de janeiro, diferente do formato da CPI, como foi a da Covid-19.
Mas você sabe qual é a diferença entre uma CPMI e uma CPI?
Diferença entre CPI e CPMI do 8 de janeiro
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
É uma comissão composta por membros do Congresso Nacional, que a fim de investigar possíveis irregularidades praticadas que envolvam o interesse público, como corrupção, má administração de recursos públicos, entre outros.
Contudo, as CPIs são compostas exclusivamente ou por senadores ou por deputados.
Portanto, é possível a instalação de CPIs tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal.
CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)
Já a CPMI segue a mesma lógica da CPI.
No entanto, a como a própria nomenclatura já diz, a CPMI é mista, ou seja, composta tanto por senadores como por deputados federais.
Assim, pelo menos na teoria, é possível realização de uma investigação mais ampla e com maior alcance.
O que uma Comissão Parlamentar Mista pode fazer?
Ademais, entre as atribuições de uma CPMI, estão:
Convocação de pessoas: convocar pessoas para depor e esclarecer informações sobre à investigação.
Quebra de sigilos: solicitar a quebra de sigilo bancário, fiscal, e telemático das pessoas, empresas e instituições investigadas.
Requisição de documentos: requisitar documentos e informações que possam ajudar na investigação, como contratos, relatórios, correspondências e outros.
Realização de perícias e inspeções: realizar perícias técnicas e inspeções em locais e bens que façam parte da investigação.
Não há um prazo definido por lei para a duração de uma CPMI.
Contudo, a Constituição Federal prevê que as comissões parlamentares de inquérito devem ser concluídas em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
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