O que é e quem tem direito à isenção do IPTU?
Em suma, o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) é um imposto municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis na área urbana. No entanto, algumas pessoas têm isenção de IPTU, inclusive aposentados.
Por se tratar de fato de um imposto de responsabilidade dos municípios, as regras também são formuladas pelos governos de cada cidade. Por isso, é fundamental que os aposentados busquem informações junto aos governos locais, especialmente prefeituras.
Uma definição básica:
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano incide sobre os imóveis, construídos ou não, localizados nas áreas urbanas. O responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de domínio útil ou o seu possuidor de qualquer título.
Regras comuns
Inicialmente, os aposentados que querem ficar isentos do IPTU devem ficar atentos aos calendários divulgados pelas prefeituras, já que o tributo é pago sempre nos primeiros meses do ano. Como resultado, a isenção geralmente deve solicitada no ano anterior.
Cada detalhe de cada localidade assim pode no site da prefeitura ou pessoalmente. Ou seja, cada município tem suas próprias regras, mas algumas delas são comuns aos aposentados que têm direito à isenção do IPTU. Veja quais são:
- Possuir apenas um imóvel na cidade;
- Comprovação de moradia no imóvel;
- Ter uma renda máxima estabelecida pelo município, geralmente baseada em um valor específico de salário mínimo;
- O valor máximo de mercado do imóvel (cada cidade tem limites específicos);
- Comprovação de que é aposentado, pensionista ou beneficiário vitalício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem mais possui direito à isenção do IPTU?
Em suma, o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) é um imposto municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis na área urbana. No entanto, algumas pessoas, além dos aposentados como supracitado, têm isenção de IPTU, inclusive aposentados.
Saiba que mais indivíduos têm direito à isenção de IPTU.
- Indivíduos com imóveis pequenos (limite máximo definido por cada cidade);
- Indivíduos que fazem parte do financiamento Minha Casa Minha Vida;
- Pessoas proprietárias de áreas verdes com remanescentes nativas;
- Pessoas proprietárias de áreas consideradas históricas ou culturais;
- Indivíduos com baixa renda.
A princípio, os que se encaixam em alguma ou mais características cima, que querem ficar isentos do IPTU devem ficar atentos aos calendários divulgados pelas prefeituras, já que o tributo é pago sempre nos primeiros meses do ano. Portanto, muita atenção com relação à isenção do IPTU.