Uma informação que talvez não seja de conhecimento de todos é que a dependência alcoólica pode levar à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o caso de indivíduos que, além de dependerem do álcool, apresentam uma incapacidade confirmada. O Ministério da Previdência Social revelou que somente em 2022, 2.942 benefícios (entre aposentadorias e auxílios-doença) foram concedidos em condição semelhantes. O processo de aprovação destes benefícios se baseia na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) F10, que categoriza transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool.
Juliardi Ziviani, advogado especializado em Direito Previdenciário, esclareceu detalhes sobre o assunto e tirou dúvidas sobre como se pode obter esse benefício. Ele ressaltou que é necessário comprovar que a dependência alcoólica resulta em incapacidade total ou temporária e que a mera condição de alcoólatra não é suficiente para a concessão do benefício.
Como é o processo para obter o benefício do INSS para dependentes alcoólicos?
“O INSS só defere o benefício após a realização de uma perícia para a comprovação da incapacidade para o trabalho, seja ela total ou temporária. Casos de incapacidade total estão sujeitos à aprovação para aposentadoria, enquanto casos de incapacidade temporária podem receber o auxílio-doença”, explica Ziviani.
O advogado destaca ainda a rigorosidade do INSS na concessão de qualquer tipo de benefício. O processamento de todos os pedidos de benefício segue critérios rígidos, portanto, além de ser alcoólatra, o requerente deve provar que sua condição de saúde impede que ele trabalhe. As negativas por parte do INSS são comuns, o que muitas vezes leva a recorrer ao sistema judiciário.
Já foram concedidos benefícios deste tipo?
“Conseguimos, sim, a aposentadoria por invalidez devido ao alcoolismo. Tive um cliente que, por causa da dependência alcoólica, conseguiu a aposentadoria por invalidez após recorrer à Justiça. Embora o INSS tenha negado inicialmente, recorremos judicialmente e a própria Justiça Federal reconheceu a incapacidade do cliente, concedendo-lhe a aposentadoria por invalidez. Até hoje, ele está aposentado em razão de seu alcoolismo crônico”, detalha o advogado. Este caso ilustra como a aposentadoria por invalidez pode ser uma vitória significativa para os dependentes alcoólicos, uma vez que lhes permite ter um sustento enquanto se tratam.