O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de um auxílio do governo federal para pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental de qualquer idade. O objetivo é ajudar os cidadãos que estão impossibilitados de trabalhar ou conviver com outras pessoas.
Portanto, o pagamento desse benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se dá justamente garantir a assistência àqueles que possam ser prejudicados por suas circunstâncias. Desse modo, as crianças também deveriam ser incluídas.
Crianças podem receber o BPC do INSS?
Quando se trata do BPC, crianças com deficiência também podem ser incluídas nos benefícios. Por exemplo, crianças que precisam de cuidados especiais 24 horas por dia podem precisar de ajuda porque seus cuidadores podem não conseguir trabalhar. Assim como os adultos e os idosos, as crianças recebem BPC desde que cumpram os requisitos estabelecidos para o auxílio a ser pago.
Além de ter um impacto de invalidez de pelo menos 2 anos, existe um critério para receber esse valor. Isso porque o benefício é para pessoas de baixa renda. Ou seja, o requerente deve pertencer a um grupo familiar cuja renda mensal seja menor ou igual a um quarto do salário mínimo per capita. Além disso, o indivíduo deve ter cidadania brasileira (ou portuguesa, desde que a comprovação de residência no Brasil seja suficiente).
Como solicitar o benefício para crianças?
O processo de solicitação do BPC para crianças é semelhante a outras situações. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. Procure por “BPC” na lupa e inicie o processo de solicitação. Qualquer pessoa pode solicitar o benefício, não é necessário terceiros.
Em alternativa, pode ser contatado através dos canais de atendimento do INSS – número 135. Os benefícios normalmente são analisados e aprovados em menos de seis meses. Além disso, a criança deve ter em mãos o exame que justifique a necessidade de atenção integral e cuidados especiais.
Em geral, crianças comprovadamente portadoras de transtorno mental ou deficiência que cause paralisia de membros superiores ou inferiores acabam tendo acesso a uma aprovação mais rápida dos benefícios. Já em outros casos, o tempo de espera pode ser um pouco maior.
Há quem procure a ajuda de um advogado, mas não é obrigatório. Independentemente da documentação, a criança deve passar por um exame médico do INSS para confirmar todas as informações declaradas no registro. O valor que a criança recebe por mês é de R$ 1.320.