A correção do FGTS de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras através da ação judicial da Revisão da Vida Toda, que é aguardada com muita ansiedade, está prestes a ser aprovada pelo STF (Superior Tribunal Federal).
Quando for aprovada, a correção do FGTS vai permitir ao aposentado e pensionista do INSS, escolher qual regulamentação previdenciária lhe garante um valor maior do seu benefício.
Portanto, se você é uma dessas pessoas interessadas na Revisão da Vida Toda, por conta da correção do seu FGTS, esse texto é para você.
Quando aprovada, Revisão da Vida Toda vai permitir correção do FGTS
A Revisão da Vida Toda se trata justamente da revisão dos benefícios previdenciários que leva em conta o período total de contribuição do segurado, inclusive as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real.
Dessa forma, o trabalhador vai poder escolher se deseja que suas contribuições anteriores a 1994 sejam consideradas na hora de determinar o valor do benefício.
Quem tem direito?
Os segurados do INSS que tem direito a correção do FGTS são os receberam benefícios previdenciários com base no art. 3º da lei 9.876/99.
A condição é ter feito contribuições previdenciárias anteriores a Julho de 1994.
- Possuir um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99.
- O início do benefício (DIB) precisa estar entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;
- Ter contribuições anteriores a julho de 1994;
- Ser beneficiário mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).
Uma das críticas a Revisão da Vida Toda é que ela contraria a lógica da evolução profissional.
De acordo com algumas opiniões, a Revisão considera as contribuições dos primeiros anos de vida profissional do trabalhador, justamente quando ele recebe menos e consequentemente, paga menos.
A princípio, entende-se que com o passar dos anos, há uma evolução profissional e consequente uma valorização do salário e aumento da contribuição previdenciária.
Ou seja, para quem teve a aplicação do divisor mínimo e contribuições expressivas anteriores a julho de 94, a revisão é muito vantajosa.
Benefícios do INSS que entram na Revisão da Vida Toda
Os benefícios do INSS que podem ter a correção do FGTS feitos pela Revisão da Vida Toda são:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição de serviço;
- a aposentadoria especial;
- aposentadoria do indivíduo com deficiência;
- aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- pensão em caso de morte.
A solicitação da correção do FGTS deve ser feita através de uma ação judicial, com o auxílio de um advogado. É essencial contar com profissionais especializados em previdência para auxiliá-lo nesse processo.
Se você tentar fazer sozinho ou através do site do INSS, não vai obter resposta da autarquia.
O atendimento presencial no INSS é feito por agendamento, através do número de telefone 135.
Também é possível marcar o agendamento através do aplicativo do Meu INSS, aqui.
O site Previdenciarista disponibiliza uma série de modelos de petições de revisão, aqui.
No momento, ação está parada no STF, sob pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que tem um prazo de 90 dias para liberar a ação.
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