Primeiramente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem o vencimento logo no começo do ano. No entanto, este tributo muda em cada estado, porque a Secretaria da Fazenda define a alíquota de acordo com o preço de cada veículo.
Este preço é de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Dessa forma, as pessoas que não realizam o pagamento deste imposto, sofrem consequências. Por exemplo, a pessoa que não quita o IPVA, não pode expedir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
E sem este documento, o veículo está ilegal, sendo passível de multa com o valor de R$ 293,47, e apreensão do veículo. Fora isso, este imposto gera dívida ativa sujando o nome da pessoa, que é composta pelos débitos e juros.
Como consultar e pagar o valor do IPVA?
O proprietário do veículo deve acessar o site do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, a fim de consultar o IPVA do automóvel. Cada portal varia o layout, mas em geral, existem opções específicas para consulta do imposto e demais débitos do veículo.
E para ter acesso a esta área, em geral é solicitado o RENAVAM do veículo específico, que é encontrado no certificado de licenciamento do veículo. Este documento é emitido todos os anos, além de poder ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS).
Então, quando acessar a área do pagamento do IPVA, você é apresentado com as opções de pagar a vista ou parcelado. Em geral, o pagamento a vista oferece uma porcentagem de desconto. Com as formas de pagamento sendo boletos ou PIX.
Isenção no imposto anual
Por fim, existem casos que alguns veículos ficam isentos do pagamento do IPVA. Existem vários fatores que desobriga o pagamento, mas o tempo de fabricação dos automóveis é um deles, que varia em cada estado. Confira abaixo como funciona:
- Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: veículos com 10 anos ou mais de fabricação;
- Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro: veículos com 15 anos ou mais de fabricação;
- Mato Grosso: veículos com 18 anos ou mais de fabricação;
- Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: veículos com 20 anos ou mais de fabricação;
- Santa Catarina e Tocantins: veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Além disso, existem profissões que envolvem o uso do veículo também acabam se livrando de pagar o IPVA. Com os isentos estão os proprietários de veículos de transporte escolar, taxistas e donos de maquinário de construção civil e agrícola, por exemplo.