Conselho curador do fundo de garantia do tempo de serviço – CCFGTS –, aprovou em reunião extraordinária, na sexta-feira, 16/12/22, duas propostas do ministério do desenvolvimento regional – MDR. Estas propostas, visam facilitar acesso ao crédito habitacional. Isso por meio do programa casa verde amarela. Dessa forma, uma das medidas aprovadas, é manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros. Tais reduções, sempre oportunizadas para famílias do grupo 3. Ou seja, que têm renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. E para mutuários do programa especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS, o pró-cotista.
Logo, inicialmente, taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, com decisão do conselho, taxas de juros para famílias do grupo 3 do programa casa verde e amarela, continuam em 7,16% ao ano. Isso para quem é cotista do FGTS. E em 7,66% ao ano, para não cotistas. Desse valor, 5% contistas, ou 5,5% não contistas, são referentes à taxa de empréstimo do FGTS para bancos. E demais 2,6%, à remuneração do agente financeiro, e a risco de crédito.
No caso do pró-cotista; taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil, se mantêm em 7,66% ao ano. Para imóveis, com valor superior a esse, em 8,16% ao ano. Por outro lado, anteriormente, essas taxas eram de 6% para o grupo 3. Com valor sem remuneração do agente financeiro e risco de crédito. E de 8,66% para os dois casos do pró-cotista. Dessa forma, outra medida aprovada na sexta-feira, é aumento de 5% no valor máximo de venda de quase todos os imóveis financiados pelo programa casa verde amarela. Com exceção para Brasília, para cidade de São Paulo, e Rio de Janeiro. A medida visa enquadrar valores à realidade de mercado.
Mercado financeiro e juros dos financiamentos com FGTS
Partindo do pressuposto de que, preço dos imóveis aumentaram nos últimos anos. Com isso, famílias poderão financiar imóveis mais caros. Ou voltarem a ser elegíveis para os financiamentos. Segundo secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, essas medidas visam evitar problemas de continuidade. Problemas nas contratações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. Além de não interromper ritmo de crescimento do setor da construção civil. Observado nos últimos meses, e garantir que equipe da gestão presidencial Lula, tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para programas habitacionais.
Por outro lado, desde lançamento do programa casa verde e amarela, o MDR promoveu séries de medidas a fim de facilitar compra da casa própria. Sobretudo para população de baixa renda. “São ações que nos permitem manter um patamar de até 80% do nosso recurso de investimento voltado a famílias com renda de até três salários mínimos, que é o nosso principal foco e que mais demandam por habitação.”. Em outubro; CCFGTS regulamentou lei nº 14.438. De 24 de agosto de 2022. Lei que possibilita utilização do FGTS futuro. Sob decisão exclusiva do trabalhador. Isso nas prestações do financiamento imobiliário. No mesmo mês, foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão em subsídios. Para o programa casa verde amarela.
Já lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, também aumentou prazo máximo para financiamento de moradias por meio do programa casa verde amarela. Que passou de 30 para 35 anos. Além disso, possibilitou que MDR, apresentasse ao CCFGTS, contratação de até R$ 4,28 bilhões em recursos do FGTS. A fim de operações de microcrédito em 2023.