Mais mudanças estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a lei de farol baixo e o uso de faróis. Dessa forma, alterações na Lei de Farol Baixo podem prejudicar motoristas em férias.
Além disso, ajuda-os a não serem multados caso apaguem as luzes durante o dia. Tudo isso devido às mudanças na operação dos veículos nas rodovias.
Essas novas regras dispensam o uso de faróis em rodovias quando o veículo estiver equipado com Luz Diurna (DRL) ou quando estiver em pista dupla. Afinal, a norma vigente desde 2016 exigia o uso de farol baixo também durante o dia.
Assim, saiba como deverá ser o uso de faróis e conheça nova legislação de trânsito.
Mudanças na legislação de trânsito
O objetivo de alterar algumas regras é atender às exigências dos motoristas. São decisões para garantir sua segurança nas estradas ou rodovias. Assim como foram feitas mudanças na lei de farol baixo, também foram feitas mudanças na lei que define os requisitos para o transporte de crianças.
- Crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45m só podem ser transportadas nos bancos traseiros e com equipamentos de segurança adequados para cada faixa etária;
- Alteração do limite mínimo de idade para o transporte de crianças em motocicleta, pois é proibido para menores de 10 anos ou que não possam cuidar de sua própria segurança.
São também introduzidas novas regras para os condutores que pararem o veículo numa ciclovia ou estrada. Dessa forma, o motorista recebe multa, pela prática de infração grave.
Enquanto o excesso de tempo aplicado a uma carga é uma violação flexível.
Multas: o que diz a legislação de trânsito
Essa regra permanece inalterada e o limite de pontos da CNH varia de acordo com o número de infrações cometidas pelos motoristas. Especialmente se forem muito sérios e comprometidos por mais de 12 meses.
Assim, um condutor pode perder a habilitação ao atingir 20 pontos, seguido de duas ou mais infrações gravíssimas. Além disso, há 30 pontos para violações muito graves e 40 pontos para violações não graves.
Outra norma que entrará em vigor em 2023 é a que altera o prazo de validade da CNH. Portanto, a validade depende da idade do motorista.
Quanto mais jovem o motorista, mais tempo a licença expira. Além disso, motoristas com menos de 9 anos possuem documento válido por 10 anos.
Motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos. Por fim, os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Assim deverá ser o uso de faróis e conheça nova legislação de trânsito.