A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sempre é tratada como um contratempo ou inconveniência, porém, é um processo obrigatório para todos os motoristas que desejam manter seus direitos de dirigir um veículo.
Portanto, todos os motoristas devem estar atentos a data de validade da CNH, principalmente agora, visto que mudanças no processo de renovação foram implementadas.
Dessa forma, para evitar maiores problemas, tanto com os órgãos de fiscalização, como com seu bolso, é bom estar atento a essas mudanças.
A seguir apresentamos todas as mudanças promovidas nas regras de renovação da CNH.
Renovação da CNH passou por mudanças?
No início do mês, o presidente Lula (PT), sancionou uma lei que alterou o artigo 148-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Com essa alteração, os motoristas de algumas categorias agora vão precisar fazer o exame toxicológico no momento da renovação da CNH.
Assim, os motoristas que vão precisar se passar pelo exame toxicológico são das categorias: C, D e E.
Ou seja, essa mudança não atinge os motoristas das categorias A e B.
Prazo de validade também muda
Uma outra mudança importante na CNH em 2023 tem a ver com o tempo de validade e ao seu processo de renovação.
Anteriormente, o prazo para renovação da habilitação era de 5 anos e o motorista passava por exames físicos e psicológicos.
Contudo, com a implementação do Projeto de Lei (PL) número 2496/22, o prazo para renovação passou a ser de:
- 10 anos para motoristas com idade até 59 anos.
- 5 anos para motoristas que possuem entre 60 e 69, idade acima disso
- 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos.
Não é necessário que os motoristas que estão com sua CNH em dia, corram para realizar a renovação.
O processo de transição para o novo modelo será feito de forma gradual.
Mais segurança e mudanças na identidade visual
Uma coisa que não poderia ficar de fora das mudanças da CNH era a segurança e pensando nesse aspecto, a nova habilitação ganhou uma nova identidade visual
As mudanças servirão tanto para melhorar o design do documento, como também para proporcionar maior segurança ao documento.
Com a mudança visual, à paleta de cores vai trazer tonalidades de verdes, azuis e amarelos, que vão substituir o verde escuro tradicional.
Outra novidade ainda no campo da segurança, é que o papel vai trazer impressão com tintas que brilham no escuro, com hologramas e impressões que reagem à luz ultravioleta.
CNH ganhou novas categorias?
Houve também uma mudança na tabela de códigos do Detran, o que acabou por incluir duas novas categorias, a C1 e B1.
Todavia, o Contran informou que, na prática, nada mudou realmente.
Segundo o Contran, essa mudança na tabela, que criou novos códigos está apenas adotando um padrão internacional.
O objetivo é facilitar a fiscalização do documento por agentes de trânsito quando o motorista estiver em países membros do Mercosul.
De qualquer forma, as categorias originais continuam as mesmas: A, B, C, D e E.
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