As transferências serão feitas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; Confira as datas de pagamento da contribuição e se você tem direito ao saque!
Assim, a tão esperada contribuição PIS/Pasep já tem data para pagamento. Um total de 23,6 milhões de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos têm direito a esse benefício. Os repasses começam em fevereiro, de acordo com o calendário do governo federal.
Entretanto, é importante observar que o PIS é um programa cujos servidores públicos são empregados do setor privado que trabalham no regime CLT. Assim, nesse caso, a contribuição é repassada pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, o Pasep, por sua vez, é voltado para os servidores públicos e está a cargo do Banco do Brasil. Assim, serão repassados cerca de R$ 24,4 bilhões.
PIS e PASEP em 2023: Veja a excelente notícia para este ano
Veja QUEM tem direito ao PIS/Pasep
Para ter direito ao Abono PIS/Pasep, entretanto, o trabalhador deve atender a alguns requisitos. São eles:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- O trabalhador também deve estar cadastrado no e-Social ou RAIS;
- É necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base da contribuição (2021)
- Receber em média até dois salários-mínimos,
- Finalmente, não ser empregado doméstico ou estar registrado como pessoa física.
Portanto, o benefício fornece ao trabalhador até o valor do salário-mínimo. Entretanto, vale lembrar que, para receber o bônus integralmente, é preciso trabalhar todo o ano-base.
Por fim, para aqueles que trabalharam por um período menor, o valor a ser pago é calculado proporcionalmente ao tempo de contribuição no período analisado.
Confira o calendário do PIS
No caso do PIS, o abono é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15.02.2023;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15.02.2023;
- Nascidos em março: a partir de 15.03.2023;
- Nascidos em abril: a partir de 15.03.2023;
- Nascidos em maio: a partir de 17.04.2023
- Nascidos em junho: a partir de 17.04.2023;
- Nascidos em julho: a partir de 15.05.2023;
- Nascidos em agosto: a partir de 15.05.2023;
- Nascidos em setembro: a partir de 15.06.2023;
- Nascidos em outubro: a partir de 15.06.2023;
- Nascidos em novembro: a partir de 17.07.2023;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17.07.2023.
Calendário do Pasep
No caso dos trabalhadores que fazem jus ao abono do Pasep, o pagamento é feito de acordo com o último dígito do número de registro do servidor:
- Dígito final 0: em 15.02.2023;
- Dígito final 1: em 15/03/2023;
- Dígito final 2: em 17/04/2023;
- Dígito final 3: em 17/04/2023;
- Dígito final 4: em 15.05.2023;
- Dígito final 5: em 15.05.2023;
- Dígito final 6: em 15/06/2023;
- Dígito final 7: em 15/06/2023;
- Dígito final 8: em 17.07.2023;
- Último dígito 9: em 17.07.2023.
Por fim, é importante destacar que as consultas sobre o pagamento do abono PIS/Pasep estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro.
Assim, o trabalhador pode verificar-se ligando para o número 158 ou utilizando a aplicação Carteira de Trabalho Digital. Mas, os valores estarão disponíveis para saque até dezembro.