Superintendência de seguros privados – Susep –, anunciou que não haverá cobranças do seguro obrigatório DPVAT. Isso no ano de 2023. Dessa forma, isso será terceiro ano seguido, sem necessidade de pagamento desta modalidade para motoristas de todo o Brasil. Avaliação é de que, já existe excesso de recursos em caixa. E que tal montante, possibilita isenção do imposto. Dessa forma, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já assinou medida provisória – MP –, sobre o tema.
Por outro lado, documento prevê continuidade do benefício. Mas sem necessidade de pagamentos. Ou seja, isso significa, que motoristas não precisam pagar o DPVAT. Assim sendo, mesmo em caso de acidentes, motoristas, poderão receber do seguro. Por outro lado, até o ano de 2020, motoristas precisavam pagar seguro DPVAT. Isso junto com IPVA. Além da taxa de licenciamento. Era única maneira de ter chance de receber dinheiro em caso de necessidade. Em suma, o documento indica, que pagamentos deste seguro, seguirão sendo executados pela Caixa Econômica Federal.
Ou seja, já que DPVAT funciona como espécie de seguro contra acidentes. Para estes casos, a Caixa paga indenização para motoristas que foram vítimas desta situação. Em caso de mortes, não distante disso, o dinheiro segue para parentes. Além disso, saldos também devem servir para cobrir possíveis despesas médicas relacionadas ao caso. Assim sendo, todas vítimas de acidente de trânsito, que envolvam veículos automotores, podem solicitar indenização do DPVAT. Ou seja, vítima pode ser motorista, passageiro, ou até mesmo pedestre. Dessa forma, solicitação é válida para todos casos.
Bolsonaro ainda reflete na política nacional
Por outro lado, em 2023, custeio será garantido pela verba do, fundo de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – FDPVAT. Se for necessário, mesmo que se espere que não, vítimas de acidentes, podem solicitar diretamente para a Caixa Econômica Federal, com documentos pessoais. A fim de solicitar este saldo. Porém, para acidentes que aconteceram até 31 de dezembro de 2020. Pedidos precisam ser feitos na Seguradora Líder.
Dessa forma, na medida provisória, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, há justificativa de que: se o sistema mudasse em 2023; milhões de motoristas acidentados poderiam ficar desassistidos. “A urgência da medida se justifica pelo fato de não ter havido a constituição de novo consórcio de seguradoras responsável por operar o Seguro DPVAT, complementada pela necessidade de definição de sistemática operacional já para o início do próximo ano, sob o risco de se interromper a proteção social proporcionada pelo Seguro DPVAT, tendo como consequência a população desassistida e descoberta durante o ano de 2023.”. Diz o texto.