Os trabalhadores que realizam seus serviços com carteira assinada, estão curiosos para saber se o 14º salário foi confirmado.
Antes de tudo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mais conhecida como Carteira Profissional, chamada dessa maneira durante muitos anos.
Tratando-se de um documento necessário, indispensável e obrigatório para aqueles que venham prestar qualquer tipo de serviço profissional no Brasil.
Somado a essa razão, essas pessoas recebem o décimo terceiro salário, que é conhecido como uma gratificação natalina ou um auxílio de Natal.
Assim, onde consiste basicamente em um pagamento extra ao empregador ou funcionário.
O valor desse pagamento extra varia bastante, mas geralmente é aproximado ao de um salário mensal, podendo ser repassado em uma ou duas prestações.
No atual ano de 2023 muitos trabalhadores brasileiros querem descobrir se será pago ainda um 14º salário ou não.
Veja mais informações abaixo!
Empregados de carteira assinada receberão 14º salário?
À primeira vista, é muito importante frisar que até onde se sabe não há nenhuma declaração oficial de órgãos competentes, seja o Governo Federal, Ministério do Trabalho ou Instituto Social do Seguro Social (INSS).
Dessa maneira, o pagamento extra no ano de 2023 ainda não foi oficializado.
Porém, apesar dessa situação, existe um Projeto de Lei que diz que este benefício deve ser oferecido para aqueles que trabalham de maneira formal.
No PL 4367, o propósito é que o salário seja pago somente para os aposentados e pensionistas do INSS.
O texto previsto no Projeto de Lei é do deputado Pompeo de Mattos, e se trata de uma medida emergencial, proposta durante a pandemia da Covid-19, em agosto de 2020, e visa ainda contemplar o ano de 2021.
O PL passou pela diretoria da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), porém foi encerrado por Arthur Lira, presidente da Câmara.
Dessa forma, não há chances do 14º salário ser pago ainda este ano, uma vez que os cofres públicos já estão quase no limite.
Quais são os direitos de quem trabalha como CLT?
Por fim, você sabia que o trabalho com registro e carteira assinada é o mais almejado por grande parte dos brasileiros?
Em suma, isso tudo porque ele oferece muitos benefícios e conta com direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Com isso, confira os direitos e benefícios:
- FGTS;
- 13º salário;
- Abono Salarial PIS/Pasep;
- Férias remuneradas;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego;
- Descanso semanal remunerado;
- Pagamento de horas extras;
- Intervalos;
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Vale-transporte;
- Faltas justificadas;
- Licença maternidade ou paternidade.