A criação de um imposto para as compras pela internet em lojas estrangeiras de e-commerce é um dos principais tabus que o atual governo está enfrentando no seu 1° ano e a criação de novas regras para a taxação desses produtos acabou se tornado realidade.
Inicialmente, o governo federal criou o programa Remessa Conforme, para taxação de compras internacionais pela internet para produtos de até 50 dólares.
Agora, o governo federal estuda a criação de uma taxa mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
A informação consta no projeto de orçamento para 2024.
Porém, a notícia não foi muito bem recebida e criou bastante descontentamento entre os milhões de clientes de lojas como a Shein, AliExpress, Shopee, entre outras.
Contudo, a decisão tem todo o apoio do empresariado brasileiro, que está submetido aos impostos.
Sendo assim, a seguir, vamos conhecer todos os detalhes das regras do novo imposto para compras internacionais feitas pela internet.
Imposto de 20% para compras internacionais pela internet de até US$ 50
De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o governo ainda estuda a possibilidade da taxação.
“Ainda não há uma decisão. Estamos considerando uma alíquota mínima, conforme proposto pelas empresas ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não partiu do governo. Estamos utilizando uma base que as próprias empresas têm sugerido durante os debates”, explicou Durigan.
Se houver a aprovação do imposto, todos as compras internacionais pela internet devem sofrer taxação não só ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também do imposto federal.
Atualmente, todas as compras internacionais sofrem taxação do ICMS, com exceção dos produtos que custam menos de 50 dólares, que estão isentos do imposto federal, que é de 60%.
O secretário ainda destaca que somente a Receita Federal poderá ajudar na definição dessa alíquota, que vai levar em consideração os dados dos primeiros meses do programa “Remessa Conforme”.
“Assim que tivermos os dados, poderemos estabelecer uma alíquota razoável, que não seja discriminatória e que não prejudique o comércio online”, afirmou Durigan.
A expectativa do governo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, é de uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões com imposto de importação para compras internacionais pela internet.
Esse valor corresponde tanto a arrecadação com o Remessa Conforme, como com a intensificação na fiscalização de todos os produtos que entram no país.
Segundo o governo, desde a criação do Remessa Conforme, houve um aumento de 30% nas declarações de compras internacionais. De acordo com Durigan, a expectativa do governo é fechar o ano com 100% dos produtos sendo declarados. Sonha Alice….
Os riscos de uma carga tributária muito alta
Com dissemos anteriormente, a taxação de compras internacionais pela internet é uma reinvindicação dos varejistas brasileiros, que exigem do governo federal um tratamento igual ao dado as empresas estrangeiras no que diz a cobrança de impostos.
Obviamente que, quanto mais impostos houverem, mais caros são os produtos, menos as pessoas compram e menos o estado arrecada com impostos.
Consequentemente, as empresas muitas vezes operam no limite e até mesmo no vermelho.
Portanto, a cobranças excessivas de impostos são extremamente danosos para todos: estado, cidadãos/cidadãs e empresas.
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