Revisão da Vida Toda: STF decide a favor de segurados do INSS
Este é um guia com informações relevantes para qualquer pessoa que esteja pensando em se candidatar a uma revisão de vida.
Assim, o STF em 1º de dezembro de 2022 confirmou a revisão, que vai melhorar a vida de muitos aposentados.
Aqui você encontra tudo, desde o que é revisão, quais documentos são necessários, quem tem direito ao benefício e quando pode fazer esse requerimento.
Antes de tudo, lembramos que esse é um post para quem tem e principalmente para quem ainda não tem um pedido de revisão.
Então confira essas informações valiosas através dos tópicos abaixo:
SAIBA O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA
Primeiramente, é importante esclarecer que a revisão da aposentadoria existe por diversos motivos, para citar alguns:
- Corrigir erros do INSS no cálculo dos benefícios;
- Quando identificado padrão mais favorável ao qual o segurado tem direito;
- Incluir tempo de serviço não contabilizado;
- Entre outros.
Assim, isto significa que são vários os motivos que levam a uma revisão num caso concreto, pelo que é necessário inicialmente perceber do que se trata na sua pensão.
Quem faz esses cálculos?
Um advogado previdenciário é um especialista designado para esse tipo de análise, ele não apenas fará o cálculo, mas também determinará quais são os seus direitos e o que você precisa fazer para garanti-los.
Em outros tópicos, explicaremos melhor o papel do advogado dentro da revisão de vida.
Agora que você está entrando em uma Revisão Vitalícia, sobre o que é esse tipo de revisão?
Esta revisão refere-se à alteração ocorrida no PBC – Período Base de Cálculo.
Portanto, o período de cálculo básico é o período em que determinamos as contribuições dos segurados, que o INSS usará para determinar o valor do benefício previdenciário.
Assim, a partir de 29/11/1999 mudou o critério de análise do PBC e a partir de julho de 1994 passou a se basear apenas em salários-mínimos.
Na prática, isso significa que se você tiver 10 anos de contribuições a partir de julho de 1994 e todos os demais anteriores a essa data, o INSS só usará o valor dos salários que você teve após julho de 1994 para calcular sua pensão.
Isso foi uma perda para muitas pessoas porque, se o melhor salário fosse antes de julho de 1994, isso não se refletiria em sua aposentadoria.
Desde então, o INSS foi inundado com pedidos de revisão e ações judiciais, de modo que o INSS considera não apenas o período após julho de 1994, mas também o período anterior ao calcular a pensão.
Depois de muitos anos em litígio, a matéria chegou ao STF e tivemos a confirmação: A REVISÃO VITALÍCIA É VÁLIDA!
Isso significa que as pessoas que perderam dinheiro devido a esse cálculo injusto podem solicitar essa correção e o INSS será obrigado a revisar o cálculo da sua pensão.
SAIBA QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA
A revisão vitalícia não é para todo aposentado, então vamos listar alguns requisitos para que você identifique se é uma dessas pessoas.
- Pensionistas do INSS que contribuíram antes de 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Pensionistas cujas principais contribuições ocorreram antes de 07/1994;
- Pensionistas com pequenas contribuições após 1994;
Portanto, o objetivo da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS para os aposentados.
O cálculo da revisão incluirá os períodos trabalhados antes de julho de 1994 no momento da sua aposentadoria.
Lembre-se que essas são algumas dicas, mas a avaliação propriamente dita deve ser feita por um advogado da Previdência Social que poderá avaliar todos os seus direitos com experiência e conhecimento.
VEJA QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA
Para apresentar um pedido, é necessário primeiro realizar um cálculo de segurança social. Por meio dele, será possível identificar se você realmente tem direito à revisão e qual será o aumento do benefício após essa solicitação.
Esse cálculo é feito por um advogado previdenciário, portanto, contrate um profissional para fazer esse cálculo para você.
Depois de fazer os cálculos, se for elegível, terá de reunir toda a documentação que comprove os seus direitos para receber o aumento da pensão.
Os documentos geralmente são:
- Documento de identificação (CNH ou RG);
- CPF;
- Prova de endereço;
- Uma carta de adjudicação ou processo administrativo;
- Cálculo dos salários de contribuição para o período anterior a julho de 1994;
- Cálculo do valor da reclamação;
- Cálculo do período de contribuição.
Como mencionamos, os cálculos são feitos por um advogado da Previdência Social, por isso é fundamental a procura de um especialista.