Estamos a apenas três meses do encerramento de 2023 e, com o início de 2024, os trabalhadores brasileiros devem estar cientes de uma novidade importante: o reajuste no valor dos benefícios trabalhistas. Esta modificação é gerada pelo reajuste anual do salário mínimo e tem impacto direto em direitos como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o seguro-desemprego e os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os benefícios com base salarial, como FGTS, INSS e seguro-desemprego, são garantidos para os profissionais que atuam em regime CLT e dependem das contribuições feitas pelo empregador. Para benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, há o desconto direto na remuneração bruta do trabalhador que serve como contribuição. Isso é revertido posteriormente em diversos pagamentos como aposentadoria, salário maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Como os benefícios serão afetados pelo novo salário mínimo de 2024?
Todo ano, seguindo o novo valor do salário mínimo definido no país, os benefícios trabalhistas passam por uma alteração. Para 2024, a estimativa é de que o piso salarial do trabalhador brasileiro chegue a R$ 1.421, um aumento de 7,7% ou R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Essa quantia ainda depende da aprovação do Orçamento de 2024.
O novo valor do salário mínimo foi calculado com base na previsão da inflação de 2023 e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. Com o reajuste salarial, benefícios como seguro-desemprego, FGTS e INSS, além do abono PIS/PASEP, também serão reajustados automaticamente.
Quais serão as mudanças no FGTS em 2024?
As alterações no FGTS com o aumento do salário mínimo são sutis, pois o valor resgatável do Fundo de Garantia depende do montante acumulado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador, independentemente do piso salarial do país. Porém, é relevante considerar alguns pontos:
- Aumento da quantia de contribuição para o FGTS para quem ganha o salário mínimo, que atualmente é de 8% e com o reajuste salarial essa contribuição também vai aumentar para R$113,68 em 2024.
- Possíveis mudanças nas regras de saque-aniversário, modalidade que permite o resgate de até 50% do fundo todos os anos.
Como o INSS será afetado?
No caso dos benefícios do INSS, eles são estritamente vinculados ao salário mínimo do país. Portanto, qualquer alteração no salário mínimo resulta em uma mudança no que será recebido por aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O valor do piso salarial é sempre equivalente ao piso dos benefícios do INSS. Assim, para 2024, espera-se que os valores fiquem em:
- Piso do INSS: R$ 1.421,00 para aposentadoria, auxílio ou pensão;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 1.421,00 como valor limite.
E o seguro-desemprego?
A partir de 2024, o valor do seguro-desemprego também vai mudar. O piso, ou seja, o valor mínimo a ser pago para beneficiados, será reajustado seguindo o novo salário mínimo. Trabalhador formal terá o mínimo de R$ 1.421,00, enquanto empregada doméstica, pescador em período de defeso e resgatados da escravidão terão o valor fixo de R$ 1.421,00. Vale lembrar que também será estabelecido um teto para o seguro-desemprego.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores brasileiros se mantenham informados sobre as mudanças nos benefícios garantidos pela legislação trabalhista, que visam proteger e garantir o poder de compra e a segurança financeira de nossa população.