A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem passado por algumas mudanças nas suas regras, o que tem agradado bastante os motoristas, visto que entre as principais mudanças está a renovação gratuita para um certo grupo de condutores.
Ação foi aprovada por uma das Comissões da Câmara dos Deputados na semana passada. Agora, o projeto segue para votação em outras comissões.
Caso tenha aprovação das demais Comissões, o projeto seguirá para votação no Congresso Nacional e posteriormente para a sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim, vamos conhecer a seguir todas as mudanças proposta no projeto, que vão além da renovação gratuita da CNH.
Renovação gratuita da CNH
O texto teve sua aprovação no dia 14 de junho pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo a primeira Comissão a aprovar o projeto que propõe a gratuidade da CNH.
De acordo com o texto, pessoas com mais de 60 anos terão isenção das taxas de renovação da CNH. As taxas são referentes aos exames de aptidão física e mental.
O autor da proposta é ex-deputado federal Léo Moraes, de Rondônia. Já o texto contou com um parecer favorável por parte relatora Dayany Bittencourt, que é do União Brasil do Ceará.
Como dissemos anteriormente, a aprovação do texto foi na primeira comissão da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir plenário da casa para votação.
Portanto, ainda existe um logo caminho a percorrer até o projeto chegar a fase de votação.
Dessa forma, os próximos passos do texto que prevê a renovação gratuita da CNH para pessoas acima de 60 anos são os seguintes:
- Comissões, como a de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também a de Viação e Transportes;
- Plenário da Câmara de Deputados;
- Senado Federal;
- Sanção do presidente da República.
Um dos argumentos utilizados pela relatoria para legitimar renovação gratuita da CNH para os idosos, foi que o idoso costuma ter uma redução na sua renda.
Há prazo para a aprovação do projeto?
Não, não há um prazo para que o processo seja votado, ele apenas precisa ser aprovado quando for submetido a votação.
Caso o projeto não tenha aprovação nas comissões ou no Congresso Nacional e não avança e não se torna lei.
Porém, o processo pode levar anos e até décadas..
Quem determina quando o projeto será posto em pauta é o presidente da casa legislativa, ou seja, na Câmara, é o presidente da Câmara dos Deputados e no Senado, o presidente do Senado Federal.
E até o momento não há informações quando o texto irá para pauta da próxima Comissão.
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