Está sendo discutido um Projeto de Lei (PL nº 4.139/2019) no Senado Federal. O intuito é a criação de uma nova categoria especial (R) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sobretudo, ela será voltada exclusivamente para motocicletas e motonetas em vias rurais.
Dessa maneira, a iniciativa é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). No decorrer, o texto aguarda a análise do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
CNH – Categoria R
De fato, a nova categoria tem como público-alvo o condutor de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, e de uso exclusivo em vias rurais. Na prática, para solicitar a habilitação, o condutor deve morar a pelo menos 50 km da autoescola mais próxima.
Então, por se tratar de uma categoria especial, na prática, os candidatos à habilitação devem realizar exames específicos. Resumindo, o texto afirma que eles poderão ocorrer por meio de bancas itinerantes de aptidão física e mental, assim como os testes de direção veicular.
E por último, o exame escrito, que tem como foco a legislação de trânsito e noção de primeiros socorros será feito à distância.
Motivo da nova categoria na CNH
De acordo com Kajuru, autor do projeto, os moradores da zona rural precisam se deslocar para os centros urbanos para assistir aulas presenciais de autoescola, gerando custos. O senador, em síntese, ainda defende que este cenário leva a desistência de muitos que passam a conduzir veículos sem o documento, descumprindo a legislação de trânsito.
Sobretudo, é importante destacar que a categoria R é de uso exclusivo em vias rurais, ou seja, condutores flagrados pilotando em via urbana estarão cometendo infração de trânsito.
CNH nova
A CNH está com uma nova versão. O novo modelo apresenta algumas modificações com relação ao modelo antigo, e já há motoristas que estão em posse da nova versão do documento. Os principais aspectos no novo modelo são:
- Versão física com mescla entre as cores amarelo e verde;
- Assinatura do motorista, que vem na parte inferior da foto;
- Holograma na parte inferior da CNH;
- A impressão do documento físico em tinta fluorescente;
- Informações ‘secretas’, que só poderão ser vistas sob luz ultravioleta;
- Informações médicas podem vir no documento, se o motorista desejar;
- Quadro com a representação do veículo relativo à categoria de habilitação do motorista.
Pontos da CNH
Desde abril do ano passado está em vigor uma nova lei sobre a somatória de pontos para ter a CNH suspensa. Neste sentido, o condutor pode ter a carteira suspensa se, no período de 12 meses:
- Ter 20 pontos na carteira, se houver duas infrações gravíssimas;
- Ter 30 pontos na carteira, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se o condutor não tiver cometido nenhuma infração considerada gravíssima pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).