É importante que os motoristas tenham conhecimento de que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças recentemente.
A vista dessas mudanças, é necessário que os motoristas fiquem atentos as essas novas leis para não acabarem sendo multado, além dos pontos na carteira.
Isso sem contar com a suspensão da CNH, que após atingir o limite de pontos é suspensa e o motorista perde a sua autorização para dirigir.
No entanto, no Distrito Federal (DF), a suspensão da CNH pode vir antes mesmo de alcançado o limite de pontos.
Desse modo, no DF, quem cometer infrações graves está sujeito a ter a CNH suspensa.
De acordo com publicado pelo Detran-DF no Diário Oficial, são até o momento 266 condutores que irão perder a carteira de motorista por cometerem infrações graves.
Entretanto, é importante salientar que após o recebimento da notificação, o motorista tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
O recurso deve ser solicitado junto a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Mudança no esquema de pontos
A partir de uma mudança na lei feita pelo presidente Bolsonaro, a pontuação para o motorista perder sua CNH passou de 20 para 40 pontos.
Contudo, como dissemos anteriormente, existem situações que levam a suspensão da habilitação, mesmo que o motorista tenha menos de 40 pontos.
Essas situações se encontram dentro das consideradas “infrações graves”, podendo a motorista ficar até um ano sem autorização para dirigir.
Assim, caso o motorista tenha muitas infrações consideradas gravíssimas, terá que passar pela reciclagem e aguardar o período de penalidade.
Todavia, caso o motorista seja pego dirigindo com a carteira suspensa, a multa é no valor de R$ 900, além da apreensão do veiculo.
Abaixo saiba quais são as novas regras do CTB
Limites de pontos na CNH
Sem infrações gravíssimas: limite de 40 pontos;
Com uma infração gravíssima limite de 30 pontos;
Com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Pontos atribuídos por multa
Gravíssima: 7 pontos;
Grave: 5 pontos;
Média: 4 pontos;
Leve: 3 pontos.
Como saber o número de pontos da CNH?
Ademais, caso o motorista queira saber quantos pontos ele tem em sua CNH, basta acessar o site do Detran do seu estado.
No portal, o motorista deve selecionar a opção “CNH-Habilitação”
Posteriormente clicar em “Pontos na CNH-consulta e certidão” e digitar o login e senha para conferir.
Por fim, ainda existe a opção de consulta por meio do aplicativo do Detran de cada estado (disponível para Android e iOS).
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