Com a mudança de governo e as novas regras introduzidas pelo Bolsa Família, milhares de beneficiários questionam a funcionalidade do programa. Baseia-se nos modelos antigos do Auxílio Brasil ou é totalmente reorganizado?
Uma dúvida, aliás, está relacionada à possibilidade de receber até mesmo um contrato oficial. Quer saber mais sobre o pagamento do Bolsa Família e como transferi-lo ainda este mês?
Assim, está em dúvida se a carteira assinada bloqueia Bolsa Família? Saiba através desse artigo se é possível e se um impede o outro.
Trabalho CLT
Como muitos já sabem, o Auxílio Brasil fez seu último pagamento em dezembro de 2022, dando lugar ao Bolsa Família a partir do primeiro mês de 2023. A mudança, já aprovada pelo atual governo, tem como objetivo restaurar algumas das condições de elegibilidade perdidas ao mudar os programas de transferência de renda.
Assim, a mudança causou confusão entre os brasileiros, principalmente no que diz respeito às condições da concessão, como a possibilidade de recebimento de benefícios por meio de contrato formal.
Para deixar tudo bem claro, você deve primeiro entender a quem se destina a ajuda.
Requisitos para pedir o Bolsa Família
Primeiramente, a família que deseja receber o Bolsa Família deve seguir os mesmos passos do Auxílio Brasil, que inclui a inscrição no CadÚnico em qualquer unidade do CRAS do seu bairro.
Nessa etapa, deve-se comprovar a renda, que deve estar na linha da pobreza ou extrema pobreza, de R$ 105 a R$ 210 por pessoa. Preparamos um artigo específico sobre o tema nesse post.
Desde que o cidadão cumpra este critério, a carteira assinada não significa que o beneficiário não aceite o programa. Isso significa que a renda da família é o fator mais importante no recebimento dos valores.
Portanto, não são esperadas alterações nesta norma a partir do próximo ano. No entanto, a alteração deverá consistir no restabelecimento das condições. Essas mudanças incluem o acompanhamento de grávidas e lactantes, educação de jovens e cartões de vacinação de crianças pequenas.
Por fim, neste ano, as indenizações continuarão no patamar fixo de R$ 600, conforme determina a Emenda Constitucional Transitória (PEC) aprovada em dezembro. Assim, segundo informações publicadas no orçamento do ex-presidente Bolsonaro (PL), o benefício deve voltar para que famílias não sejam prejudicadas com a mudança de janeiro de 2023.
Embora a decisão de Gilmar Mendes tenha sido aprovado apenas no Senado, até 2023 o valor estava garantido de qualquer maneira. Assim, carteira assinada bloqueia bolsa família apenas se o trabalho ultrapassar a renda per capita para fazer jus ao benefício.