O sistema de seguridade social do Brasil é composto por três modalidades, a saber: a previdência social, a assistência social e a saúde.
Assim, a função desse sistema é a promoção de políticas sociais destinadas a suprir as necessidades básicas das pessoas mais carentes.
Todavia, com o foco na família, maternidade, infância, adolescência e a velhice, além do amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física ou mental.
Nesse sentindo, que o governo do Distrito Federal lançou o Cartão Creche (PBES), destinado a famílias que não tem condições de colocar a criança em um ambiente adequado durante o expediente de trabalho.
Feita a resenha, agora vamos saber como funciona o Cartão Creche.
Como funciona o Cartão Creche (PBES)
Sancionado em janeiro 2022, pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o Cartão Creche se transformou na Lei Distrital (nº 7.064/2022).
Dessa forma, o Cartão Creche foi criado para anteder uma demandar das famílias que estão na fila de espera por uma vaga para as crianças nas creches públicas.
Para se ter uma ideia, cerca de 20 mil famílias aguardam atualmente a abertura de vagas em creches públicas no Distrito Federal.
Desse modo o PBES funciona através de um repasse mensal de valores a uma instituição educacional privada.
O pagamento é feito através do cartão que é entregue para a família beneficiária.
Abaixo segue os critério necessários para poder aderir ao PBES, a saber:
– Criança de 0 a 3 anos e 11 meses, desde que estejam inscritas e validadas no sistema de gestão de vagas em creches da Secretaria de Educação do Distrito Federal;
– A criança beneficiária deve ter relação nominal de validados, que é sempre divulgada pela SEE;
– Para receber é preciso ter frequência mínima de 75% das aulas previstas, mensalmente;
– Realizar o pagamento mensal à instituição credenciada contratada.
– Vale ressaltar ainda que as crianças devem ter de 0 a 3 anos, além de estarem inscritas no pedido de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Como realizar o credenciamento do Cartão Creche?
O cadastro do PBES é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
De acordo com a Secretaria de Educação, atualmente são mais de 60 creches conveniadas, que atendem cerca de 4.500 crianças beneficiários do PBES.
Além disso, após o cadastro, o beneficiário recebe uma convocação informando qual dia o seu Cartão Creche estará disponível.
O beneficiário(a) também pode solicitar o Cartão Creche pelo telefone 156.
Para mais notícias sobre benefícios, clique aqui.