O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto anual, que deve ser pago por todo próprio de veículo, mas uma nova decisão pode conceder a isenção para uma parcela desses motoristas.
De acordo com uma recente decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), um determinado grupo de consumidores vai poder ter isenção do IPVA.
A decisão aumenta o teto de desconto do ICMS para veículos, mas apenas para esse grupo especifico de cidadãos/cidadã.
Entretanto, apesar de ser uma medida importante, ela não é suficiente para dar conta das demandas tanto dos cidadãos, quanto do setor automobilístico.
A seguir vamos saber melhor sobre todos os detalhes da decisão do Confaz sobre a isenção do IPVA.
Isenção de IPVA para grupo especifico de consumidores
Antes da decisão do Confaz, o teto do desconto era proporcional ao ICMS para veículos com valor de até R$ 100 mil.
No entanto, a partir da nova decisão, esse teto passou aumento para veículos com valor de R$ 120 mil.
Cabe destacar que a isenção total do IPVA permaneceu inalterado, mantendo-se em R$ 70 mil. Dessa forma, para veículos até esse valor, o consumidor PcD (Pessoa com Deficiência) poderá usufruir do desconto integral.
Enquanto que para os veículos com preço de até R$ 120 mil, a isenção é proporcional aos R$ 50 mil excedentes.
De acordo com analise do autor do Blog do Cadeirante, Alessandro Fernandes, a medida é interessante, mas insuficiente para atender a demanda do público PcD.
Segundo Fernandes, o aumento do teto para isenção de ICMS é bem-vinda, mas não resolve completamente a questão:
“Muitos modelos de hatches e sedans compactos se enquadram nesse novo teto, mas apenas uma pequena quantidade de SUVs, que são os veículos mais relevantes para esse segmento, se beneficiam da medida”, comentou.
Outro ponto que Fernandes destaca, é que com as variações de mercado, muitos desses modelos de veículos, que atualmente estão dentro do teto, em breve ficarão acima do teto.
“Ano que vem, continuaremos com poucas opções que realmente atendam às nossas necessidades”, afirma.
No entanto, Fernandes destaca um ponto positivo: a possível isenção de IPVA em estados que adotarem a mesma regra do ICMS:
“Nesse caso, o valor a ser pago terá uma redução significativa, o que é um benefício real para o consumidor PcD”, concluiu.
Isenção de IPI também foi abordada?
Além da isenção do IPVA, a isenção do IPI, que atualmente é para veículos de R$ 200 mil, fez parte da discussão.
No Projeto de Lei, o PL 2254/23, da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), ela propõe aumentar o valor da isenção para veículos de até R$ 300 mil.
O que fica muito evidente nesse cenário, é a necessidade urgente de uma maior atenção as políticas públicas para a população PcD.
A aquisição de um veículo, que em casos precisa ser adaptado, é essencial para garantir a mobilidade, autonomia e a cidadania dessas pessoas.
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