Ter o carro apreendido é, obviamente, uma grande dor de cabeça, certo? Bem, nem sempre, visto que, um motorista acaba por receber uma indenização no valor de R$ 200 mil por conta da apreensão do seu veículo. Da pra imaginar!?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando um carro é apreendido, o proprietário perde a posse do veículo, que passa a ser propriedade da União.
Contudo, apesar do governo ser o novo proprietário do veículo, ele tem obrigação de preservar o estado de conservação do carro.
Dessa forma, o governo deve necessariamente cumprir com todas as revisões previstas no CTB, para que o veículo continue apto a uso.
Mas na prática, não é bem isso que acontece.
E foi justamente essa situação que levou a Justiça Federal a determinar a indenização inacreditável para o dono de um carro apreendido.
Quer saber qual o motivo para uma indenização tão alta? Só continuar com a gente e ler o restante da matéria.
Motorista recebe indenização de R$ 200 mil após ter carro apreendido
Primeiramente é bom deixar claro que existem situações que dão direito aos órgãos de fiscalização a apreender o veículo do motorista, que se posteriormente ele não comprovar sua inocência, ele pode perder o veículo.
Contudo, o carro em questão foi apreendido em longínquos 2006 e até então, não se sabia quem era o dono do veículo.
Após a apreensão do carro, o motorista tentou recuperar o carro novamente.
Inicialmente, o motorista solicitou a devolução do veículo, mas não obteve sucesso!
Então, recorreu à Justiça.
Enquanto o processo literalmente andava a passos lentos, o automóvel estava sob os “cuidados” da União.
Durante isso, o carro deveria ficar permanecer em um local adequado e além disso, também precisaria passar por algumas manutenções, diante do tempo que ficou sem uso.
Ou seja, é dever do Estado garantir que o carro apreendido continue em condições de uso.
Mas não foi isso que aconteceu com o carro em questão
E em 2019, o tal motorista conseguiu na Justiça o direito de reaver seu carro, no entanto, o carro já estava completamente esbagaçado.
Isso levou o motorista a entrar novamente na justiça, que lhe concedeu ganho de causa logo na 1° instância.
Mesmo assim, a União recorreu. Então, o TRF (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região manteve a decisão em benefício do motorista.
Qual o motivo de um valor tão alto?
O motivo de um valor tão alto de indenização é por conta do modelo do carro, que era um Toyota Camry XLE 2004/2005.
Segundo a avaliação do órgão, o valor que a União gastaria para concertar o automóvel seria de aproximadamente R$ 37 mil.
Entretanto, o motorista havia gasto R$ 104 mil para comprar o veículo. Além disso, a Justiça ainda concedeu danos morais dono carro,
Todos esses valores mais os juros e se chegou ao valor de R$ 200 mil.
Já sobre o motivo da apreensão do veículo, foi por conta por conta de um processo criminal contra seu proprietário.
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