A modalidade do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementada pela Lei 13.932/19, tem gerado debates sobre seus benefícios e possíveis desvantagens. Desde a segunda-feira, 1º de julho de 2024, trabalhadores nascidos em julho que aderiram a essa opção já podem retirar sua parcela anual.
O processo para efetuar o saque é direto: o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro por meio do aplicativo FGTS, escolhendo uma conta de qualquer banco para receber os fundos sem custo adicional. Além do aplicativo, também é possível realizar o saque em agências da Caixa ou casas lotéricas, sendo necessário apenas apresentar um documento de identificação.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, que permanece como a modalidade padrão de saque em casos de demissão sem justa causa. Na prática, a nova sistemática permite que os trabalhadores saquem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, isso significa abrir mão do saque total do saldo em casos de demissão.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Qualquer trabalhador que possua saldo em conta do FGTS pode optar pela modalidade de saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS. Essa decisão, no entanto, implica algumas particularidades, como a perda do direito ao saque integral do saldo por ocasião da demissão, restando apenas a multa rescisória.
Quais são os limites e prazos para os saques?
Os valores que cada trabalhador pode sacar variam conforme o saldo total nas contas do FGts. Por exemplo, quem tem saldo até R$ 500 pode sacar até 50%, sem parcela adicional. Os prazos para saque se estendem até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário. Assim, os nascidos em julho têm até 30 de setembro para realizar o saque.
Benefícios e Desvantagens do Saque-Aniversário
- Vantagens: Possibilidade de acessar parte do saldo anualmente sem restrição de uso.
- Desvantagens: Perda do direito ao saque total do saldo em situações de demissão sem justa causa e limitação do valor disponível para saque, considerando a proporção do saldo total.
Antes de aderir à modalidade, é essencial que o trabalhador avalie sua situação financeira e suas expectativas de permanência no emprego, pois uma vez aderido ao saque-aniversário, a mudança para a modalidade de saque-rescisão só poderá ocorrer após dois anos e um mês.
Embora o saque-aniversário apresente atractivos, é fundamental entender todos os riscos associados para tomar uma decisão informada. O acesso parcial ao FGTS pode ser um alívio imediato, mas é preciso ponderar as consequências a longo prazo.
Datas de Pagamento pelo Mês de Aniversario
- Janeiro – 2 de janeiro a 28 de março
- Fevereiro – 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março – 1º de março a 31 de maio
- Abril – 1º de abril a 28 de junho
- Maio – 2 de maio a 31 de julho
- Junho – 3 de junho a 30 de agosto
- Julho – 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto – 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro – 2 de setembro a 29 de novembro
- Outubro – 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro – 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro – 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025