Em resposta à crescente inflação e aos preços elevados do gás de cozinha, o governo brasileiro implementou o Auxílio Gás em 2021, conforme instituído pela Lei nº 14.237 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881. Esta iniciativa oferece um suporte financeiro vital para muitas famílias de baixa renda, permitindo que continuem a ter acesso a este recurso essencial sem comprometer outras áreas críticas de sua economia doméstica.
Diante das dificuldades financeiras, o Auxílio Gás surgiu como uma luz no fim do túnel para essas famílias, provendo um alívio significativo. Com base no preço médio do gás, que é regularmente calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o programa ajusta seus valores para corresponder à realidade econômica das regiões.
Como o Auxílio Gás é Calculado?
O valor do Auxílio Gás é definido a cada dois meses, levando em conta o preço médio nacional do gás de cozinha. Este método assegura que o auxílio se mantenha adequado e justo, refletindo as flutuações do mercado e as necessidades reais dos beneficiados. Desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o benefício foi ampliado para cobrir 100% do valor do botijão de gás.
Quem Beneficia deste Programa?
Os principais beneficiários deste programa são as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Uma ênfase especial é dada às mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando que o auxílio também ofereça suporte nessas circunstâncias de vulnerabilidade extrema.
Calendário de Pagamento do Auxílio Gás
Os pagamentos do Auxílio Gás em 2024 acontecem conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) e são administrados pela Caixa Econômica Federal. É crucial sempre verificar as datas de pagamento atualizadas através dos canais oficiais para evitar desinformação.
- NIS final 1: 18 de agosto
- NIS final 2: 19 de agosto
- NIS final 3: 20 de agosto
- NIS final 4: 21 de agosto
- NIS final 5: 22 de agosto
- NIS final 6: 23 de agosto
- NIS final 7: 26 de agosto
- NIS final 8: 27 de agosto
- NIS final 9: 28 de agosto
- NIS final 0: 29 de agosto
Este auxílio não apenas ajuda a cobrir as despesas com o gás de cozinha, mas também promove a dignidade humana e reduz as adversidades enfrentadas pelas famílias mais vulneráveis do Brasil. Reforça a necessidade de políticas públicas eficazes que assegurem igualdade e acesso às necessidades básicas. Neste sentido, o Auxílio Gás mostra-se como uma política pública de vital importância na luta contra a pobreza e a desigualdade social no país.
Concessão e Pagamento do Auxílio Gás
O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível, e não gera direito adquirido. A validade da parcela do benefício é de 120 dias a partir da data de disponibilização.