FGTS: Novo saque de R$ 3,9 MIL
A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (2) o pagamento do cancelamento de aniversários do FGTS para nascidos em janeiro
Portanto, por meio da seleção por aniversário, o trabalhador pode receber parte de seu Fundo de Garantia uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Assim, segundo a Caixa, a consulta da dívida pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e IOS.
Mais informações sobre a retirada anual e seu pagamento podem ser encontradas abaixo!
FGTS: Como funciona o saque aniversário?
O cancelamento anual do FGTS é uma opção alternativa que pode ser solicitada em vez de aviso prévio. Portanto por meio dele, o trabalhador pode sacar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Entretanto, vale ressaltar que caso o trabalhador opte por essa modalidade, ele abre mão do direito de rescisão do contrato. Isso significa que, se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total disponível do Fundo de Garantia.
Como solicitar FGTS?
A solicitação de seleção de aniversário é feita online por meio do aplicativo FGTS. O trabalhador deve acessar o aplicativo utilizando seu CPF e senha. Depois é só seguir o passo a passo:
- 1. Após abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário FGTS” que aparece na primeira tela;
- 2. Em seguida, leia as informações na tela e o tempo de adesão. Se você concorda, clique na caixa “Li e concordo com os termos”;
- 3. Depois é só clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
É importante observar que, se você se tornar parte do saque aniversário anual, poderá retornar ao saque aniversário mais tarde. No entanto, você deve esperar 25 meses após solicitar um reembolso antes que a alteração seja realmente feita.
Saiba qual é o valor do saque aniversário do FGTS?
Assim, não há um valor de retirada fixo para todos. Mas a liberação dos valores dependerá do saldo disponível na conta.
Pode assim variar entre 5% e 50% do valor disponível. Mas, na maioria dos casos, o trabalhador também tem direito a outra parcela.
Para o efeito, portanto, a Caixa Económica dispõe de uma tabela que define os montantes que os trabalhadores podem receber anualmente através dos levantamentos de aniversário, em função do saldo disponível.
Assim, de acordo com a Lei nº 8.036/90, aplica-se uma alíquota (percentual) sobre o saldo total e depois acrescenta-se a parte adicional para se obter o valor do saque.
Verifique novamente:
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,00 a1.000,00 | 40% | R$50 |
| de 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | R$150 |
| de 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | R$650 |
| de 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | R$1.150 |
| de 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | R$1.900 |
| a partir de 20.000,01 | 5% | R$2.900 |
No caso de demissão sem justa causa, como fica a rescisão?
Caso tenha optado pelo saque-aniversário do FGTS, não poderá receber o valor disponível em sua conta do FGTS caso seja dispensado sem justa causa.
O trabalhador já recebe seu percentual todos os anos, independentemente de estar trabalhando ativamente ou não.
No entanto, deve-se notar que outros direitos trabalhistas não são afetados. Portanto, o empregado ainda pode receber multa por rescisão do contrato de trabalho no valor de 40% do saldo do Fundo de Garantia.
Além disso, você também ganha outros direitos trabalhistas como horas extras, saldo de dias úteis, feriados e para o 13.
Calendário completo de pagamentos saque aniversário FGTS 2023
A Caixa já divulgou o calendário completo de pagamento do saque anual do FGTS em 2023. Confira abaixo o calendário completo e o período em que o saldo ficará disponível para saque:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março;
- Fevereiro: 1º de fevereiro e 28 de abril;
- Março: 1º de março a 31 de maio;
- Abril: 3 de abril a 30 de junho;
- Maio: 2 de maio a 31 de julho;
- Junho: 1º de junho a 31 de agosto;
- Julho: 3 de julho a 29 de setembro;
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro;
- Outubro: 2 de outubro a 29 de dezembro;
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
- Dezembro: 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.