O BPC é um Auxílio Social voltado aos brasileiros com idade acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda. O beneficio tem como valor equivalente um salário mínimo e é pago mensalmente.
De fato, assim como todos os programas sociais, é preciso cumprir alguns critérios para conseguir o benefício. Nesta situação, a renda mensal per capita da família deve ser de até ¼ do piso nacional e é preciso estar inscrito de forma regular no Cadastro Único.
Uma vez que, se trata de um auxílio, existe a dúvida sobre a possibilidade de duas pessoas de uma mesma família receberem o BPC, já que em diversos casos, isso não é possível.
BPC do INSS
Todavia, mesmo sendo um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para receber o Benefício de Prestação Continuada não é preciso ter contribuído com a autarquia. Vale ressaltar que este auxílio não é uma aposentadoria. Sendo assim, os beneficiários também não contam com o 13º salário.
Várias pessoas na mesma família podem receber o BPC?
Diferente de outros programas, o BPC pode ser pago para duas pessoas da mesma família. Isso porque é totalmente possível duas pessoas atenderem aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Sobretudo, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se tem direito ao benefício, o valor do BPC da outra pessoa que já recebe não pode ser considerado.
Saiba como solicitar o benefício do BPC?
Inicialmente a solicitação do BPC começa com a inscrição no Cadastro Único e manutenção de todas as informações atualizadas. Depois, o cidadão deve entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135 da central de atendimento ou acessar o portal Meu INSS. Logo, ainda a possibilidade de buscar uma Agência da Previdência Social.
Confira os benefícios que terão reajustes em 2023
Os principais benefícios que terão uma correção em 2023 são:
- PIS/PASEP
O trabalhador que atende as regras de recebimento do abono salarial PIS/PASEP pode ser contemplado com um valor equivalente a até um salário mínimo vigente, neste ano, R$ 1.320. Em outras palavras, o Governo Federal pode pagar ao titular até um piso nacional todos os anos.
- Seguro-desemprego
Diferentemente do anterior, o seguro-desemprego deve pagar, no mínimo, um valor igual ao salário mínimo vigente. Desse modo, quem for demitido sem justa causa este ano receberá, pelo menos, R$ 1.320. Vale ressaltar que a determinação é prevista por lei.
- Benefícios do INSS
Sobretudo, por lei, os beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode receber um valor inferior ao piso nacional. Logo, a partir do dia 25 de janeiro, data do primeiro pagamento reajustado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aqueles que recebem apenas o salário base serão contemplados com R$ 1.320.