Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão avaliar os gastos que Bolsonaro realizou no cartão corporativo (CC), de agosto a outubro de 2022, justamente durante o período pré-campanha eleitoral para presidente da república.
A abertura do processo de fiscalização, aprovada nesta quarta-feira, 15, atende a um pedido do Congresso Nacional.
A saber, a solicitação foi feita pelo parlamentar Elias Vaz, do (PSB-GO).
O intuito é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas sigilosas feitas por membros diretos da equipe do presidente com o CC durante o período pré-eleitoral.
Todavia, quando Vaz fez a solicitação da investigação sobre os gastos do CC, no final de 2022, ele ainda era deputado.
Mass não conseguiu se reeleger no último pleito.
Contudo, Vaz assumiu a Secretário de Assuntos Legislativos do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além dos órgãos da Presidência da República, tais como a Secretaria Geral, o Gabinete Pessoal do presidente e o Gabinete de Segurança Institucional, a fiscalização também incidirá sobre a atuação do Banco do Brasil, instituição à qual está ligado o cartão corporativo.
Bolsonaro e os gastos do cartão corporativo
No requerimento inicial, aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Vaz faz os seguintes apontamentos.
Nos três meses que antecederam as eleições de 2022, houve um “expressivo aumento de gastos” dos recursos públicos federais destinados a custear as despesas da equipe direta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Portanto, no pedido de fiscalização que apresentou ao TCU, Vaz alegou que os gastos da presidência com despesas sigilosas nos três meses que antecederam a eleição ultrapassaram os R$ 9,18 milhões.
Isso representa uma média mensal de pouco mais de R$ 3 milhões.
Valor que, de acordo com o parlamentar, corresponde a um aumento de 108% em comparação aos cerca de R$ 1,57 milhão de gasto médio mensal entre janeiro e o início de novembro do ano passado.
Esses números são muito surreais, é soco na cara e chute no estômago do todos os cidadãos e cidadãs do país.
Campanha
Dessa forma, ao acatar o pedido do então deputado, o TCU salientou a importância de comparar as despesas realizadas com o cartão corporativo desde 2018.
A ideia é responder se houve, de fato, um aumento injustificável das despesas às vésperas da eleição.
Além disso, para responder se as despesas discriminadas podem ser vista como gastos irregulares de campanha, os técnicos do TCU precisarão confrontar os compromissos oficiais que Bolsonaro cumpriu na Presidência da República com os eventos de campanha dos quais participou como candidato, de agosto a outubro.
“Estes dados devem ser comparados com outros documentos que evidenciam os gastos, a exemplo de extratos de pagamentos do Cartão de Pagamento do Governo Federal
…documentos relativos à liquidação de despesas; notas fiscais e recibos; relatórios de prestação de contas, com metodologia a ser definida após o recebimento destas informações…”,
Detalhou o relatório elaborado pela equipe do ministro Antônio Anastasia.
“Convém registrar que a legislação brasileira permite que o presidente possa participar de eventos de campanha eleitoral concomitantemente com o exercício do cargo”.
Lembrou o documento.
“Não há vedação à participação do candidato à reeleição presidencial em eventos de campanha eleitoral…
…desde que as despesas de transporte oficial do presidente e de sua comitiva sejam ressarcidas por partido ou coligação do candidato.”
Com informações do portal Agência Brasil.
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