O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves aprovou nessa quinta-feira, 19, a abertura de mais uma ação de investigação judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro (PL).
Pelo menos até o momento existem 16 ações de investigação contra Jair. Dessas 16 ações, hoje foi a aceita a 7º, assim ainda restam 9 ações a serem representadas juntas ao TSE.
Visto que as provas contra Bolsonaro são tantas e produzidas pelo próprio, que é muito improvável que essas outras ações não sejam aceitas pelo TSE.
Até porque o Xandão (Alexandre de Moraes), está vindo babando atrás do Bolsonaro.
A ação apura possível abuso de poder político e econômico durante a quando Bolsonaro convocou diplomatas do mundo inteiro para atacar as urnas eleitorais.
Não bastasse convocar embaixadores para mentir e difamar o sistema eleitoral do próprio país, ainda utilizou da televisão publica e da estrutura do Estado
Dessa forma, Bolsonaro caos seja, condenado, pelo menos por esse caso ele não será preso, mas ficará inelegível.
Utilização de bens públicos
A saber, ao justificar sua decisão de acolher a ação, o ministro especificou que a legislação eleitoral não dá “autorização irrestrita” para a utilização de bens públicos para objetivos privados.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”
Em seguida, Gonçalves resaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.
Por fim, o ministro ainda destacou que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.
Bolsonaro investigado
Abaixo as ações já aceitas pelo TSE contra Bolsonaro.
- Concessão de benefícios financeiros durante a campanha eleitoral, como antecipação do pagamento do Auxílio-Brasil e do Vale-Gás Nacional;
- Declarações e atos que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
- Envios automáticos de mensagens via SMS com “evidente cunho eleitoral”, com teor antidemocrático e ilegal. Fazendo o uso de um número que anteriormente pertencia a instituições do estado do Paraná;
- Fazer atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, utilizando o cargo de presidente da República para promover sua candidatura;
- Promover atos de campanha no Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios;
- Tratamento privilegiado da Jovem Pan dado à candidatura de Bolsonaro, com o uso de notícias falsas contra o sistema eleitoral, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Bem como a candidatos adversários;
- Uso de rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários. Sem que as quantias arrecadadas e os gastos feitos fossem declarados à Justiça Eleitoral.
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