Nesta segunda (1/01) Parlamentares do PSOL protocolaram, pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda melhor o caso.
Após a posse de Lula, novo Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro já perdera o sigilo diante de suas operações. Pelo ocorrido, sem imunidade, os integrantes do partido alegam que Bolsonaro atentou contra a democracia.
“É preciso ressaltar, infelizmente, o histórico de disseminação de fake news, com intuito golpista, do ex-presidente Bolsonaro: ele, desde o início da sua Presidência, vem arquitetando o atual cenário que vivemos”, diz parte do documento
A notícia fora confirmada pelo Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) em sua publicação no Twitter. “Entramos hoje no STF com o pedido de prisão de Bolsonaro. Sem anistia!”, diz.
Sendo assim, o documento ressalta ainda que Bolsonaro mantém sua base radicalizada ativa.
“Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia”.
Ademais, também é citada a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e recomenda a apreensão do passaporte do ex-presidente.
“Ademais, o fato de Jair Messias Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos da América ainda enquanto Presidente da República sem qualquer justificativa oficial a fim de evitar estar no território brasileiro a partir do final de seu mandato também se revela como um elemento que evidencia o periculum libertatis, posto se consubstanciar em risco à aplicação da lei penal, devendo, ao menos, ter seu passaporte apreendido a fim de que não volte a fugir caso volte ao território brasileiro”.
Decreto sobre sigilo de Bolsonaro
Durante a administração anterior, o programa expôs um segredo polêmico como resultado de “várias decisões irracionais”. A norma visava sobre:
- Privacidade;
- Segurança nacional;
- Segurança do presidente e sua família e inteligência.
Assim, citando a lei e a Lei de Liberdade de Informação, Bolsonaro exigiu que 100 pessoas fossem mantidas em segredo durante a pior pandemia do País. Portanto, as ações adotadas pelo Governo durante o período ficaram desconhecidas aos brasileiros.
A lista também inclui processos judiciais como “craques” e o até o Palácio do Planalto, e o acesso a informação.
Documentação sigilosa
Fora juntada uma lista com os documentos mais polêmicos com menos de 100 anos de sigilo:
A Lei de Informação (LAI) estabelece que “informações sobre intimidade, privacidade, honra e imagem são restritas por no máximo 100 anos”. A divulgação desta informação pode dar origem a direitos ao abrigo da mesma lei.
Informações sigilosas atuais incluem: Carteira de vacinação do ex-presidente e informações sobre gastos com cartão de visita do presidente Informações e informações sobre o acesso do Deputado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Palácio da Alvorada e do Planalto Informações e informações sobre supostas rachaduras na Receita Federal Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro;
Acesso ao processo administrativo referente à participação do senador, ex-ministro da Saúde e então general do Exército Eduardo Pazuello durante manifestação a favor de Bolsonaro no Rio de Janeiro;
Por fim, acesso ao processo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, caso de tortura com gás lacrimogêneo em o porta-malas do carro.