A partir da última, terça-feira (11), o Congresso Nacional iniciou a discussão da Medida Provisória que autoriza o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. Durante os próximos dias, deputados e senadores terão a oportunidade de analisar a proposta do Governo Federal e propor mudanças nas regras do programa social.
Segundo a Câmara dos Deputados, a MP do Bolsa Família já recebeu mais de 250 emendas. Que incluem sugestões para alterar o sistema de pagamento do benefício. As propostas variam desde a criação de novos bônus até punições severas para os responsáveis por fraudes.
A seguir, apresentamos algumas das emendas que serão debatidas pelo Congresso Nacional.
EXTRA de R$ 50 do Bolsa Família
O Governo Federal já anunciou um adicional de R$ 150 para cada filho menor de até seis anos de idade. Além de R$ 50 para cada integrante entre sete e 18 anos e para gestantes. Entretanto, uma nova emenda está em discussão para criar um terceiro adicional de R$ 50 para famílias que tenham pelo menos um integrante com deficiência.
Quando será pago o 13º salário do Bolsa Família?
Assim, uma outra emenda que está sendo analisada pelo Congresso tornaria obrigatório o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, não há nenhuma lei que exija que o Governo Federal conceda esse pagamento extra.
O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já declarou em entrevista que o poder executivo não tem planos de realizar essa liberação em 2023.
Punição para invasores de terra
Logo então, outra emenda propõe que o Governo Federal estabeleça punições mais severas para os agentes públicos que inserirem informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico), seja por engano ou intencionalmente. Caso condenado, o indivíduo poderá ser obrigado a restituir todo o valor recebido enquanto participante do programa, e aqueles que cometerem fraude no sistema enquanto servidores públicos poderão ser demitidos.
Além disso, o Congresso Nacional também analisará uma emenda que visa a exclusão de “grupos criminosos” do Bolsa Família, com o objetivo de evitar o pagamento de benefícios sociais a indivíduos envolvidos em invasões de propriedades privadas. Embora o texto mencione “grupos criminosos”, ele não especifica o Movimento Sem Terra (MST).
Retiro BPC do cálculo de renda
A seguir, uma outra proposta em análise sugere a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda per capita para determinar o recebimento do Bolsa Família. Essa medida tem como objetivo evitar que famílias em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas por essa regra e possam receber o benefício.
Setores de calamidade pública
Uma terceira proposta em análise propõe a obrigatoriedade do pagamento do Bolsa Família para pessoas que vivem em áreas que foram declaradas em estado de calamidade pública. Essa medida visa garantir que essas pessoas recebam o benefício até que consigam se realocar para outra região.
Crianças com frequência escolar
Por fim, uma outra proposta defende que a frequência escolar seja a única condição para a exclusão da família do programa social. A autora da proposta argumenta que não faz sentido estabelecer essa condição sem oferecer os meios necessários para que os estudantes possam cumprir essa exigência, como vagas disponíveis em escolas próximas às suas residências.
Essas são algumas das propostas em análise pelo Congresso Nacional com o objetivo de aprimorar o programa social Bolsa Família e garantir que ele cumpra seu papel de ajudar as famílias mais vulneráveis do país.