Na última sexta-feira (25), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou uma nova portaria limitando a quantidade de novas concessões do Programa Bolsa Família para famílias unipessoais. Isso significa um novo ajuste para pessoas que moram sozinhas e necessitam do benefício.
Essa mudança impõe um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do programa a partir de setembro de 2023. Este balizamento é voltado para novas admissões e tem como objetivo retificar distorções que ocorreram entre outubro e dezembro de 2022, conforme indicado pelo ministério.
Motivo da restrição para famílias unipessoais
Segundo o Ministério, caso o município possua uma taxa igual ou superior a 16% de arranjos unipessoais no PBF, ele será proibido de adicionar novos arranjos desse tipo na folha de pagamento. Isso, no entanto, não se aplica para famílias com casos de trabalho infantil, trabalho escravo, ou famílias quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável, incluindo pessoas em situação de rua.
Como foi definida a taxa de 16%?
A taxa de 16% foi determinada a partir de dados estatísticos da PNAD Contínua 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios que possuírem uma taxa maior de famílias unipessoais beneficiárias deverão recorrer a dados estatísticos e demográficos atualizados para pedir a manutenção dos benefícios.
Objetivo da portaria e averiguação cadastral
A principal finalidade desta nova portaria é revisar os arranjos unipessoais, pois houve um aumento significativo que não está em consonância com a dinâmica demográfica brasileira entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022. Até o final de 2023, as prefeituras deverão realizar uma verificação cadastral das famílias cadastradas no CadÚnico. Até o fim do ano, serão analisados 8,2 milhões de registros, sendo 5 milhões deles beneficiários do Bolsa Família.