O Bolsa Família começou a fazer no mês de setembro o procedimento obrigatório que faz parte das novas exigências para as famílias que possuem crianças e consequentemente recebem o benefício adicional do programa.
O não cumprimento de pelo menos uma das novas regras, entre elas, o procedimento obrigatório, levam necessariamente ao corte do benefício.
Além dos critérios de concessão do benefício, as famílias que possuem crianças também precisam cumprir com as condicionalidades de saúde e educação.
Essa é uma forma de garantir que os recursos do Bolsa Família estão realmente sendo investidos no desenvolvimento e qualidade de vida das crianças.
A saber, a convocação para o procedimento é feita pela prefeitura do município, que é responsável por entrar em contato com as famílias beneficiárias.
A responsável familiar deve comparecer ao local do procedimento, indicado pela prefeitura, com as crianças da família, que serão pesadas por profissionais da saúde.
Para não correr o risco de perder o prazo para realizar o procedimento e ter o Bolsa Família suspenso, é importante estar atento(a) as mensagens que chegam pelos aplicativos do Caixa Tem e do Bolsa Família.
Qual é o procedimento obrigatório para receber o Bolsa Família?
Basicamente são dois os critérios para receber o Bolsa Família:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Ter renda mensal de R$ 218 por pessoa
Além disso, também é preciso cumprir as condicionantes para poder manter o pagamento do benefício. São elas:
- Fazer o acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Gestantes e lactantes devem fazer acompanhamento pelo SUS.
- Completar o calendário de vacinação dos filhos menores de idade;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários entre 6 e 17 anos (que ainda não concluíram os estudos da educação básica).
Desse modo, o Bolsa Família fica mais justo e consequentemente, mais eficiente no seu papel de combate a pobreza e a desigualdade social.
No caso do acompanhamento da condição nutricional das crianças, a partir de agora é preciso realizar periodicamente a pesagem obrigatória.
O município de Juazeiro, na Bahia, através da sua Secretária de Saúde, divulgou o cronograma do seu 2° ciclo de procedimento obrigatório do Bolsa Família, que acontece entre os meses de setembro e novembro.
Enquanto que o 1° ciclo aconteceu entre os meses de março e maio, onde foram feitos cerca de 48 mil procedimentos de pesagem.
De acordo com a prefeitura de Juazeiro, o município está disponibilizando fichas de atendimento em uma quantidade limitada por dia.
Documentos e locais do procedimento
Conforme divulgou o governo, a documentação que a representante familiar deve levar para realização do procedimento de pesagem é, a saber:
- RG ou certidão de nascimento
- CPF
- Cartão do SUS
- NIS
- Comprovante de residência
- Carteira de vacinação.
Os locais e datas de realização de cada procedimento será informado previamente pela prefeitura de Juazeiro.
Aumento do valor do Bolsa Família
Ademais, esse ano o governo está pagando, além do valor de R$ 600 mensais por família, novos benefícios que aumentaram o valor do Bolsa Família:
- Benefício de Renda de Cidadania: Esse benefício disponibiliza um valor de R$ 142 por pessoa na família.
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 7 anos incompletos recebem um incremento de R$ 150 por criança.
- Benefício Complementar: uma adição monetária voltada para famílias que não atingem o total de R$ 600 em benefícios.
- Benefício Variável Familiar Nutriz: A partir de setembro o Governo Federal concederá um subsídio de R$ 50 por integrante da família com até 7 meses incompletos.
- Benefício Variável Familiar: Jovens entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes têm direito a um adicional de R$ 50.
- Benefício Extraordinário de Transição: Esse benefício é aplicado em situações específicas, assegurando que o valor seja equivalente ao programa anterior (Auxílio Brasil), com pagamentos previstos até maio de 2025.
De acordo com os dados do governo, o Bolsa Família contempla cerca de 21 milhões de famílias.
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